Fonte: R7

 

Deputado federal contou que a PEC começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda a designação de relator

 

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou nesta terça-feira (11) que conseguiu 175 assinaturas para protocolar a PEC 02/2020, que prevê autorizar o trabalho legal a partir de 14 anos.

 

“Quem precisar trabalhar está trabalhando, só que no mercado informal. A ideia da PEC é colocar essas pessoas no mercado formal”, argumenta Kataguiri ao R7 Planalto. A proposta abrange, também, aqueles que não podem e querem trabalhar, segundo o deputado.

 

Kataguiri contou que a PEC começou a tramitar na CCJ, onde aguarda a designação de relator. Atualmente, a Constituição Federal permite o trabalho para adolescentes a partir de 16 anos.