Fonte: iG / SP

Associação liderada pela MRV consegue decisão que proíbe divulgação dos nomes de empregadores que praticam o crime

 

Uma associação de construtoras liderada pela MRV conseguiu tirar do ar, na quarta-feira (31), a lista de empresas que usam trabalho escravo, divulgada desde 2004 pelo Ministério do Trabalho (MTE).  É a primeira vez que isso acontece.

 

"O cadastro dos empregadores é um dos instrumentos mais efetivos para a erradicação do trabalho escravo", diz Alexandre Lyra, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, ao iG. "Retiramos hoje [quarta-feira] o cadastro do site".

 

Além de divulgar os nomes de quem explora o trabalho escravo, a lista serve para impedir que esses empregadores obtenham empréstimos em bancos públicos como a Caixa Econômica Federal, que é a principal operadora do crédito imobiliário no País. 

 

A Caixa também opera o programa Minha Casa, Minha Vida, que tem a MRV como principal construtora participante.

 

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A última versão da lista suja do trabalho escravo, de julho de 2014, contava com 609 empresas. Dessas, 32 eram construtoras, o que colocava o setor como o 4º colocado. A nova versão, que deveria ter sido publicada na terça-feira (30) não mudaria muito esse quadro.

 

"Pelo boom do setor da construção civil, as ações fiscais se intensificaram e tivemos caracterizações de trabalho escravo [que levaram à inclusão de construtoras na listagem]. Mas nada indicava que haveria um acréscimo expressivo do setor [na listagem que deveria ter sido divulgada na terça-feira]", diz Lyra.

 

Os nomes dos empregadores flagrados explorando trabalho escravo só são incluídos na lista após um processo administrativo realizado pelo MTE que comprove a ilegalidade. A retirada ocorre após um monitoramento de dois anos que comprove o fim das irregularidades.

 

MRV já foi quatro vezes para a lista, segundo MTE

 

A retirada do ar foi determinada por decisão liminar (provisória) do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, no último dia 27.

 

O pedido foi feito cinco dias antes, já durante o recesso judiciário, pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Com isso, Lewandowski pôde avaliar o pedido sozinho. O ministro tomou a decisão sem ouvir o Ministério do Trabalho, como é a prática em liminares.

 

Na ação - que, se vitoriosa, significará o fim da lista suja e não apenas sua suspensão -, a Abrainc argumenta que a divulgação da lista expõe os empregadores a uma situação vexatória.

 

O presidente da Abrainc é Rubens Menin, presidente do Conselho de Administração da MRV, empresa que já foi incluída quatro vezes na lista suja do trabalho escravo mas conseguiu decisões judiciais para ser excluída, segundo o MTE.

Em nota enviada na sexta-feira (2), a Abrainc informou que procurou o STF para contra a inclusão de suas associadas da lista suja - embora, na petição inicial, disponível no site do tribunal, a associação tenha solicitado a suspensão dos efeitos da portaria que permite a edição da lista suja, e não apenas a exclusão de determinadas empresas.

 

"A Abrainc se posiciona veementemente contra o trabalho em condições análogas à escravidão, e continuará envidando todos os seus esforços para sua eliminação completa em todos os setores da sociedade brasileira", informou a nota da associação.