Fonte: Folha de S. Paulo

 

 

O maior e também um dos mais polêmicos empreendimentos privados do setor portuário no Brasil tem seu início de operação previsto para agosto.

 

O Embraport, terminal privado para distribuição de contêineres no Porto de Santos, pertence aos grupos nacionais Odebrecht e Coimex, e à Dubai Port, dos Emirados Árabes. Sua construção envolveu investimentos de R$ 2,3 bilhões e a expectativa é que, quando inaugurado, passe a receber navios da maior parte dos grandes operadores internacionais que têm linhas ligando o Brasil ao Oriente.

 

A empresa ainda precisa de algumas licenças até lá. Com 530 mil m² de área, que poderão ser expandidos para 848 mil m², ele terá capacidade para movimentar 1,2 milhão de contêineres de 20 pés por ano.

 

Todo o porto de Santos, que conta com seis terminais de contêineres, movimentou, em 2012, 2,9 milhões de contêineres de 20 pés. O maior terminal do porto, o Tecon, tem 600 mil m² de área e capacidade de movimentar 2 milhões de contêineres de 20 pés.

 

A expectativa no mercado é que o Embraport contribua para uma redução dos preços cobrados pelos portos e, principalmente, do tempo de espera das empresas que precisam transportar por contêiner no país.

 

Mas, para começar a operar, o terminal precisou passar por uma corrida de obstáculos jurídica e somente com a edição da MP dos Portos, no ano passado, garantiu seu funcionamento.

 

Até 2012, a legislação determinava que terminais privados deveriam operar prioritariamente com a chamada carga própria, ou seja, mercadorias de seus proprietários. Nem a Odebrecht nem o Coimex têm carga suficiente para justificar um terminal de contêineres desse porte e, por isso, entidades do setor tentaram barrar o funcionamento do terminal com ações judiciais.

 

A edição da MP dos Portos, no fim do ano passado, trouxe um parágrafo específico para regulamentar de forma definitiva o Embraport e outros três terminais portuários em situação semelhante.

 

Nas sessões do Congresso para analisar a MP, parlamentares que defendiam os portos púbicos acusaram o governo de estar beneficiando o grupo com a edição da medida, criando uma concorrência desleal. Isso porque, por ser privado, o Embraport não tem que se submeter a todas as regras de seus concorrentes, entre elas a contratação de trabalhadores dos órgãos gestores de mão de obra.

 

Já parlamentares que defendiam a ampliação dos portos privados apontavam que o custo do investimento privado na construção do terminal equilibra a disputa entre terminais privados e públicos, além de aumentar a concorrência entre eles, forçando assim a redução de preços.

 

A Embraport informou que, desde 2006, esteve "adequadamente autorizada a operar cargas próprias e de terceiros", entendimento que já teria sido referendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Em nota, a assessoria da empresa afirmou que a MP "é um marco histórico" para o país. "O principal resultado é que agora estão abertos os caminhos para novos investimentos no setor."