Fonte: Época

"A Constituição Federal foi rasgada!", diz texto do Movimento Acorda Brasil, liderado por Luiz Philippe de Orleans e Bragança


 

Um descendente da família real brasileira entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do Senado de manter o direito da ex-presidente Dilma Rousseff de exercer cargos públicos.

 

A peça, protocolada nesta quinta-feira, 1º de setembro, tem como um dos apoiadores o empresário Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Além de ser da realeza, o empresário é um dos líderes do movimento Acorda Brasil, favorável ao impeachment.

 

Na ação, o grupo pede para suspender a decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de aceitar um destaque proposto pelo PT e "fatiar" as votações. O argumento é que isso "feriu de morte da Constituição Federal".

 

"A Constituição Federal foi rasgada! Primeiramente o destaque foi inconstitucional, pois a CF coloca como decorrência da cassação do mandato, a perda dos direitos políticos", diz o texto.

 

Os impetrantes argumentam ainda que a Constituição não permite interpretação quanto à dissociação da perda do cargo em relação à inabilitação por oito anos para o exercício da função pública.

 

"O impeachment e a inabilitação são indissociáveis", dizem. Ainda não foi designado um relator para o mandado de segurança.