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20/10/2014 - 15h35

Meta de erradicar trabalho infantil na América Latina pode não ser atingida

Fonte: Correio Braziliense

Baixo nível de desenvolvimento e fraco comprometimento dos países envolvidos devem influenciar na concretização do objetivo

 
A meta de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e o trabalho infantil em sua totalidade até 2020, na região da América Latina e do Caribe, podem não se concretizar, devido ao baixo nível de desenvolvimento e do fraco comprometimento dos países envolvidos. O alerta foi feito na 18ª reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Lima, Peru. Segundo o diretor-geral da entidade, Guy Ryder, para que se cumpra a Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre do Trabalho Infantil, assinada em 2013, em Brasília e compartilhada por vários países da região, é preciso acelerar as ações de prevenção e fortalecer os mecanismos de identificação dessa prática. Os 25 representantes das nações da região assinaram um documento com o compromisso de acelerar o cumprimento da meta o mais rápido possível.
 
“É preciso redobrar os esforços e adotar novas estratégias. O documento assinado agora deixa claro que a persistência do trabalho infantil, especialmente em suas piores forma, agrava a iniquidade social, exacerba a desigualdade a profunda a vulnerabilidade social e econômica”, disse Guy Ryder. Segundo estimativas da OIT, 568 milhões de crianças em todo o mundo são trabalhadores infantis. Destas, 12,5 milhões estão na América Latina e no Caribe, sendo que 9,5 milhões desempenham trabalhos perigosos. De acordo com Guillermo Dema Rey, especialista regional da OIT em trabalho infantil, uma das formas para reduzir a prática, “é criar grandes alianças entre todos os países”.
 
Essas alianças, no entanto, devem privilegiar as melhorias na educação formal, especialmente no nível elementar nas zonas rurais. “Muitas famílias precisam ser conscientizadas da importância de manter os filhos nas escolas. Grande parte não confia no resultado positivo para as crianças no futuro, ou seja, não acredita que a educação pode transformar”, reforçou Guillermo Rey. Segundo ele, uma das consequências mais dramáticas do trabalho infantil são que a exclusão os acompanha aos longo da vida. Exemplo disso são os 20 milhões de jovens no mundo, que nem trabalham, nem estudam. “Desses, 4,5 milhões estão na América Latina e Caribe e a maioria é do sexo feminino. Jovens desestimulados e totalmente excluídos”.
 
Elena Montobbio de Balanzó, diretora de Programa Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC), contou que, com o objetivo de criar novas estratégias, a OIT está finalizando um estudo que vai, em breve, apontar os aspectos negativos mais graves do trabalho infantil e apontar 121 medidas de fiscalização e erradicação. “É preciso repensar todo o sistema de educação e de qualificação na América Latina”, destacou.
 
Tecnologias verdes
 
Um modelo de desenvolvimento sustentável que leve em conta investimento em infraestrutura e em energia limpa pode gerar de 15 milhões a 60 milhões a mais de novos empregos de qualidade que o atual sistema baseado na energia fóssil. “Os países estão perdendo infraestrutura e prejudicando o abastecimento de agua, como vimos recentemente acontecer em São Paulo. Tudo isso é resultado de um pensamento antigo que acreditava haver um dilema entre a necessidade de crescer e de criar postos de trabalho. Não existe esse dilema. É possível crescer e cuidar do meio ambiente”, garantiu Peter Poschen, diretor do Departamento de Empresas da OIT.
 
De acordo com o especialista, as estimativas apontam que a criação dessa quantidade de novos empregos exigiria investimentos em infraestrutura da ordem de US$ 90 bilhões, nos próximos 10 anos. O Brasil saiu na frente nessa iniciativa, com a implantação de energia solar nas construções do Programa Minha Casa Minha Vida, para populações de baixa renda, desde o governo do ex_presidente Luís Inácio Lula da Silva. “A eficiência energética teve impacto muito positivo. Mais de 6% da forca de trabalho no projeto, ou cerca da 30 mil empregos, foram para esse fim. De início os investidores tiveram restrições. Acharam que o projeto ficaria mais caro. Depois, entenderam que a manutenção daquela matriz seria bem mais interessante e menos custosa”, destacou Poschen.
 
O diretor do Departamento de Empresas da OIT também elogiou outras iniciativas brasileiras, como a produção de etanol, e as cooperativas de reciclagem de alumínio, que reúnem 70 mil pessoas organizadas. “Temos vários exemplos de sucesso. Nos Estados Unidos, quando o presidente Obama incentivou a energia limpa, ele criou mais de 50 mil empregos adicionais. E na China, ao se recuperar as terras dos bosques, antes devastadas, foram gerados mais de 200 mil postos. E não pensem que só a indústria de petróleo é capaz de criar empregos de alta qualificação. A energia renovável tem tanta sofisticação quanto qualquer outra”.
 
Protestos
 
Enquanto um grupo de 25 países se reunia para traçar políticas de erradicação do trabalho infantil e definia como prioridade a proteção de povos tradicionais indígenas, de adolescentes, imigrantes e apontava a descentralização das políticas para a evolução do trabalho decente, em frente ao Hotel Los Delfines, em Lima, Peru, onde acontece a 18ª Reunião da OIT, mais de 300 servidores protestavam contra a política trabalhista do presidente Ollanta Humala. Segundo José Mongrutt Manco, secretario geral da uma das maiores centrais sindicais do país (Sedapal) que agrega trabalhadores de infraestrutura, um conjunto de novas leis aprovadas recentemente vai causar 1,5 milhão de demissões nos próximos três anos.
 
“Sob o manto de ´modernização do estado peruano´, se promove uma estatização, com dispensa de servidores públicos, para substituí-los por outros sem estabilidade. É um processo que privilegia um novo tipo vínculo, os de cargo de confiança, que entram na administração sem concurso. É uma vergonha o que está acontecendo”, disse Manco. Ele revelou também que no país que é sede da OIT na América Latina, 47% da população economicamente ativa está desempregada, e dos 53% com ocupação, apenas 3% tem emprego formal. “Conseguimos falar como presidente da OIT, Guy Ryder, e com o ministro do Trabalho, Fredy Otárola. O presidente da OIT se comprometeu a criar uma comissão para investigar os casos de abusos de informalidade no Peru”, contou.
 
A Sedapal, em conjunto com a Federação dos Trabalhadores Muncipais do Peru (FTM), entregou uma moção a Guy Ryder, mas qual pede que o governo revogue a Lei de Servico Civil, por transgredir a Agenda do Tratado de Livre Comércio, onde se acorda o respeito à declaração de princípios da OIT, a restituição dos cargos extintos, aumento de salários e das aposentadorias e pensões. Além disso, querem que o presidente da OIT faca uma mediação entre os trabalhadores e o governo, para que sejam recebidos pelo presidente Ollanta Humala Tasso.
 
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