Fonte: Portos e Navios

 

Avaliação é que abertura a empresas estrangeiras atrairia embarcações antigas e inadequadas em termos de segurança e de proteção ao meio ambiente para navegação no Brasil, trazendo impacto para EBNs e para construção naval.

 

O diretor do departamento de navegação e hidrovias (DNHI) do Ministério da Infraestrutura, Dino Antunes, disse que existe preocupação do governo para que o mercado de navegação interior não seja exposto a afretamentos que poderiam prejudicar empresas brasileiras de navegação (EBNs) e a indústria naval. Na visão da pasta, o modal hidroviário, diferentemente da cabotagem, não enfrenta problemas em relação a afretamentos, principal ponto atacado pelo BR do Mar (PL 4.199/2020). Ele contou que o governo pretende fazer uma diferenciação clara entre o programa da cabotagem, focado em flexibilização de afretamentos, e as futuras propostas para desenvolvimento da navegação interior.

 

O objetivo, segundo Antunes, é evitar uma flexibilização de afretamentos desnecessária à navegação hidroviária. “Se não nos preocuparmos com mercado da navegação interior, podemos abrir janelas perigosas para afretamentos em um mercado onde tem uma indústria naval pujante e que dá resultados muito bons”, disse na última terça-feira (19), durante o 12º Seminário Internacional de Transporte e Desenvolvimento Hidroviário Interior, promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena).

 

Antunes chamou atenção que existem propostas legislativas que buscam fazer uma abertura total da navegação interior brasileira para o mercado internacional. A avaliação é que uma abertura atrairia embarcações antigas e inadequadas em termos de segurança e de proteção ao meio ambiente para navegação no Brasil, trazendo impacto para EBNs e para empresas da construção naval. Ele disse que o ministério está atento às iniciativas legislativas que buscam abrir o mercado brasileiro para embarcações estrangeiras.

 

Antunes disse que as discussões do BR do Mar e o desenvolvimento do programa para navegação interior evidenciaram que os modais possuem particularidades e devem ter regras distintas. “Temos problemas totalmente diferentes na navegação interior quando comparados com a cabotagem. Diria que são questões mais complexas ainda”, analisou o diretor de navegação e hidrovias.

 

O diretor lembrou que os fretes dispararam no mercado de navegação mundial e ressaltou que o objetivo é evitar que a volatilidade do mercado internacional atinja a navegação doméstica brasileira como um todo. Ele destacou que o Brasil tem um mercado forte e competitivo na navegação interior, tanto para transporte de granéis sólidos, como para granéis líquidos e carga geral e que os estaleiros nacionais já demonstraram eficiência na construção de embarcações para esses segmentos.