Fonte: AssCom Sindogeesp



Atendendo a uma das mais antigas reivindicações das lideranças sindicais portuárias, o Governo Federal publicou, na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU) , despacho regulamentando a atividade desempenhada pelos trabalhadores portuários atribuindo-lhes a condição de categoria diferenciada.

 

A medida agradou os dirigentes sindicais e representantes das três Federações de portuários (FNP, FNE e FENCCOVIB), que durante o polêmico processo de negociação com o Executivo na tramitação da MP 595 pleitearam o status. "Foi um grande avanço, sobretudo para eliminar de uma vez por todas as diversas dúvidas que existiam sobre o tema", disse o vice-presidente do Sindogeesp, Paulo Antonio da Rocha.

 

 O despacho emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esclarece que para efeito de enquadramento do trabalhador na categoria diferenciada dos portuários, é apenas necessária a averiguação do exercício de atividades tipicamente portuárias, sendo irrelevante se a forma de contratação é avulsa ou com vínculo empregatício e se tais atividades são desempenhadas dentro ou fora da área do porto organizado.

 

A publicação também servirá de balizamento para a Justiça do Trabalho em razão das várias contendas trabalhistas existentes entre as entidades representativas. "São impasses motivados pelas interpretações distintas e equivocadas, que de agora em diante deverão ser solucionados à luz da norma publicada", disse Paulo. 

Despacho do Secretário de Relações do Trabalho, publicado no DOU em 18/07/2013