Fonte: Portal BE News

 

Segundo Diogo Piloni, equipe avalia reduzir restrições para que operadores participem do leilão do Porto de Santos

 

O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, afirmou que o Governo estuda rever os limites impostos para a participação de arrendatários de terminais do Porto Santos, no leilão de desestatização da Santos Port Authority (SPA).

 

A fala aconteceu na manhã de ontem, durante sua participação por videoconferência no painel “Case de Sucesso: Codesa, a primeira desestatização do setor portuário brasileiro”, do Sudeste Export 2022, um dos eventos regionais do Brasil Export, fórum permanente dos setores portuário, de transporte e logística do País e consolidado como o maior hub de debates sobre essas áreas no Brasil. O Sudeste Export 2022 foi realizado em Vitória (ES).

 

Segundo Piloni, o Ministério da Infraestrutura vem percebendo que, cada vez mais, arrendatárias de terminais do Porto querem poder participar do leilão. “Temos visto que os próprios operadores têm enxergado que as restrições de 15% e 40%, respectivamente, não são aderentes às expectativas deles. Eles querem uma participação mais ativa, o que nos tem feito discutir internamente se, para Santos, é possível que isto aconteça. Aqui, teremos que fazer uma customização mais aprofundada, dado que a SPA possui muitos operadores”, disse.

 

Pelas regras sugeridas na minuta do edital do leilão, os arrendatários de terminais no porto poderão participar do certame, mas com limitação de share de 15% de participação individual e de 40% quando integrarem consórcio junto a outros grupos da mesma natureza.

 

Segundo o secretário de Portos, o aumento de participação acionária deve vir atrelado à possibilidade de dar ou não ao consórcio acesso ao bloco de controle do Porto de Santos. A ideia é tentar mitigar eventuais abusos de poder e direcionamentos por parte dos operadores participantes do consórcio.

 

“Sem compromissos públicos de mudanças no edital, será que não seria o caso de termos o critério de redução individual de operadores, aumentando a possibilidade de participação conjunta? Inclusive, discutir se daríamos acesso ao bloco de controle para Santos. Nesse sentido, teríamos a possibilidade de concorrência em iguais condições de um consórcio amplo de operadores, mas com capital pulverizados, podendo endereçar o risco de abuso de poder econômico ou de direcionamento da autoridade portuária”, falou.

 

CODESA SEM PARTICIPAÇÃO DO SETOR

 

A discussão sobre a possível mudança nas limitações à participação dos arrendatários veio ontem, após uma indagação feita pelo debatedor e presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sergio Aquino. Ele afirmou que o fato de não haver interesse por parte de agentes ligados ao setor portuário é um sinal de alerta para futuros editais de desestatização portuária.

 

“É preciso dizer que o modelo de (desestatização de) Vitória (ES) não atraiu o mercado do setor portuário. Atraiu o mercado de investidores financeiros. Isto é algo que precisa ser analisado. Não é porque não houve disputa financeira de quem atua no segmento que nós podemos considerar que está tudo ótimo. Não estou dizendo que não foi bom. Só acho que precisamos ter essa questão como alerta”, afirmou.

 

Sobre o assunto, o secretário de Portos respondeu que o Governo não considera como algo ruim. Segundo Piloni, também ainda não é possível saber se a vencedora do certame possui parcerias com empresas portuárias.

 

“Isso não significa que ele não tenha parceiros contratados para realizar suas missões posteriores ao leilão. Não sabemos isso neste momento. Quem apresenta a proposta deve detalhá-la somente nas fases subsequentes do leilão. É a cultura do setor. Não exigimos em nossa licitação de arrendamentos portuários a comprovação de experiência prévia. Solicitamos apenas o credenciamento de operador portuário, o que tem funcionado muito bem. Então, não consideramos como algo ruim. Mas reconhecemos como algo novo para o setor”, comentou.

 

Além do secretário de Portos e do presidente da Fenop, o painel contou com a apresentação e moderação de Roberto Almeida e Marcelo Sammarco, conselheiros do Sudeste Export. Também participou do debate a assessora Especial de Concessões da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Patrícia Póvoa Gravina.