Fonte: G1

 

Portaria autoriza órgãos da administração pública direta e indireta a emitirem o documento

 

Portaria publicada na últma sexta-feira (29) no Diário Oficial da União facilita o processo para estrangeiros solicitarem e retirarem a Carteira de Trabalho no país. A partir de agora, órgãos da administração pública direta e indireta poderão prestar o atendimento e fornecer o documento. Antes, pessoas vindas de outros países só podiam pedir a carteira na Coordenação-Geral de Imigração.

 

Com a nova medida, os órgãos interessados a prestar o atendimento deverão celebrar um acordo de cooperação técnica com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Para isso, precisará apresentar uma proposta que comprove as condições para fornecer o documento. O pedido será avaliado pela Coordenação de Identificação e Registro Profissional (CIRP).

 

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, um total de 51.751 trabalhadores estrangeiros foram autorizados a trabalhar em território brasileiro em 2014. A expectativa é que a mudança reduza o tempo de atendimento aos estrangeiros.

 

A emissão do documento será realizada, exclusivamente, por meio do Sistema Informatizado da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).