Fonte: Valor Econômico


 

Os ministérios públicos Federal e Estadual vão entrar na Justiça com uma ação de caráter indenizatório contra a Ultracargo pelos danos que o incêndio no terminal da empresa em Santos (SP) causou à comunidade pesqueira e à biota aquática. Ocorrido em abril de 2014, o incêndio gerou, entre outros danos, a morte de 8 toneladas de peixes, reduzindo o ganha-pão de centenas de pescadores. A ação deve ser proposta em fevereiro. 

 

O valor da indenização ainda não foi fixado. Segundo o MPE, a ação é resultado da rejeição da Ultracargo à proposta de acordo parcial ofertada pelo Ministério Público. Essa será a primeira ação dos órgãos contra a Ultracargo em decorrência do incêndio, um dos maiores já ocorridos no país - o fogo começou no dia 2 e só foi extinto no dia 10 de abril. 

 

O promotor de Urbanismo e Meio Ambiente de Santos, Daury de Paula Júnior, disse ao Valor que a ação englobará apenas os danos já caracterizados, portanto não envolverá questões relacionadas à segurança do terminal, eventual contaminação do solo ou danos à saúde pública - todos ainda não avaliados. 

 

Os institutos de criminalística de Santos e de São Paulo trabalham para detectar a causa do incêndio, nove meses depois do ocorrido. Não há previsão de quando o laudo estará pronto.

 

Até agora a Ultracargo não pagou a multa de R$ 22,5 milhões aplicada pela Cetesb, agência ambiental paulista, logo após o fim do incêndio. A empresa recorreu, mas o recurso foi indeferido pela agência. Em outubro a Ultracargo interpôs novo recurso administrativo, ainda em análise. "A multa encontra-se pendente de pagamento, porém, ainda não inscrita na dívida ativa, aguardando decisão sobre o recurso", disse a Cetesb. 

 

A Ultracargo afirmou que "permanece em diálogo" com o Ministério Público para "alcançar um acordo satisfatório para as partes envolvidas". Questionada sobre a justificativa apresentada para não pagar a multa da Cetesb, a empresa não respondeu.