Fonte: Terra

 

 

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou na noite desta quinta-feira o governo "não vai aceitar" mudanças em pontos considerados importantes na medida provisória (MP) que privatiza os portos brasileiros. Ontem, o governo sofreu uma derrota no Congresso Nacional e parlamentares aprovaram em uma comissão mista mais de 150 mudanças ao texto original enviado pelo Executivo.

 

"Uma coisa eu tenho com clareza: nós não vamos aceitar pontos que venham a influenciar naquilo que é importante para medida, a competitividade do sistema portuário brasileiro", afirmou a ministra.

 

Da forma como foi aprovada a MP, os contratos entre o poder público e as empresas responsáveis por explorar o serviço serão prorrogados por até 50 anos, desde que os concessionários promovam investimentos no local - o que garante renovação quase automática dos contratos. Para os acordos fechados antes de 1993 (quando vigorava uma lei diferente para o setor) a prorrogação será feita uma única vez, por 10 anos, e não por cinco anos como previa o texto de Braga.

 

A MP também determina que os funcionários públicos lotados nos portos (fiscais da Receita, Polícia Federal, Ministério da Agricultura e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por exemplo) devem trabalhar em horário corrido, de acordo com o determinado pelos concessionários, incluindo finais de semana e feriados. O objetivo é permitir que os portos funcionem conforme a demanda.

 

O relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), manteve um acordo firmado com os trabalhadores e com os sindicatos, ao incluir a criação do Cadastro Portuário, que será responsável pela emissão dos atestados de qualificação dos portuários. Braga manteve a prerrogativa do órgão gestor de mão de obra nos portos públicos (Ogmos) ser o responsável pela contratação dos trabalhadores em todos os terminais, mas abriu a possibilidade de que os contratos por tempo indeterminado não sejam intermediados pelos Ogmos. O texto ainda cria a Guarda Portuária, evitando a terceirização da segurança nos portos nacionais.

 

"Ainda não conversei com o relator, nós vamos conversar junto com o ministro de portos para saber o impacto real dessas emendas. Temos que fazer essa avaliação e, obviamente, se nós avaliarmos que é importante conversar com os parlamentares para fazer a reversão, nós vamos fazer", garantiu Gleisi Hoffmann.