Fonte: Folha de S. Paulo



A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, negou no último domingo (25) que o governo pagará uma conta estimada em R$ 70 bilhões em três décadas com as concessões de rodovias, ferrovias, portos e a reforma no setor de energia.

 

"Esse número é absurdamente irreal. Nos casos em que houver necessidade de indenização, essa conta, que ainda não está fechada, passa longe. Na maioria dos casos, nem sequer será paga pelo Tesouro Nacional."

 

A conta, publicada no domingo (25) em reportagem da Folha, leva em consideração as indenizações e os subsídios que a União terá que bancar se forem seguidos os modelos de concessão ao setor privado e se baseia em estimativas feitas pelo próprio governo ao longo dos processos de mudança nas concessões.

 

A reportagem frisa que os valores só serão alcançados se o governo seguir o formato atual e as estimativas se confirmarem, o que pode não ocorrer. Logo, os valores podem ser menores ou maiores.

 

Sobre a prorrogação dos contratos de energia, Gleisi disse que o Tesouro não arcará com R$ 30 bilhões.

 

Segundo ela, os valores a serem pagos pelos investimentos não amortizados já estavam previstos na tarifa praticada e compunham a chamada "RGR (reserva global de reversão)", cujo saldo era de R$ 23 bilhões. A ministra diz que o valor final não ficará muito longe disso, mas não quis antecipar um número.

 

Quanto às concessões de portos, ela afirmou que o marco regulatório diz que todos os contratos de arrendamento poderiam ser prorrogados se houvesse previsão contratual, o que não é o caso dos feitos antes de 1993. Portanto, não há indenização nesses casos. Nos demais (pós-1993), se houver prorrogação, a indenização poderá ser feita.

 

Sobre ferrovias, Gleisi disse que a demanda gerada com a concessão de novas linhas será suficiente para remunerar investimentos.

 

Ressarcimento em Santos deve chegar a R$ 1 bilhão

 

Em alguns setores da infraestrutura, já há forte subsídio estatal, como é o caso dos portos e dos aeroportos. Só no atual governo, estatais dessas áreas receberam aportes de R$ 3 bilhões. E a tendência é aumentar.

 

No caso dos portos, tentando reduzir custos do setor, o governo tomou uma decisão oposta à que escolheu no caso das usinas elétricas: em vez de renovar antecipadamente contratos vigentes, resolveu licitar novamente todos os contratos de terminais vencidos e a vencer.

 

Os pré-editais dos primeiros lotes, contudo, não apontam como será feito o ressarcimento. A conta, só para o porto de Santos, não deverá ficar abaixo de R$ 1 bilhão.

 

Letícia Queiroz de Andrade, sócia do Siqueira Castro Advogados, aponta que é normal governos adotarem diferentes modelos para gerir concessões e que alguns sistemas necessitam de subsídios para funcionar.

 

Para ela, na visão dos investidores, a estabilidade das regras e a manutenção do equilíbrio econômico do contrato são o mais importante. E essa manutenção, se não for paga com recursos do contrato, virá de outra forma.

 

A alteração "nunca é de graça", diz a advogada.

 

Marlon Leiri, sócio do escritório FH Cunha, aponta que estrangeiros estão mais cautelosos com os investimentos em concessões, devido às constantes mudanças.

 

No caso das rodovias, concessões da década de 1990 ficaram sem recursos no contrato para fazer grandes obras previstas. A opção do governo até aqui é tirar dinheiro do Orçamento para pagar pelas obras, numa conta que pode ir a R$ 1,5 bilhão.

 

Bruno Pereira, coordenador do site PPP Brasil, que estuda concessões, aponta que as decisões do poder público de estender, indenizar ou aumentar tarifas das concessões para compensar investimentos não têm regras, cabendo ao gestor a decisão, e não são discutidas como deveriam.