Fonte: DCI 

 

Agora que a comissão especial que vai tratar da reforma trabalhista está instalada, convém discutir de forma desapaixonada a questão e usar as experiências internacionais recentes para avaliar os reais impactos que uma flexibilização de regras pode trazer ao anacrônico modelo brasileiro. Na semana passada, o jornal El País fez um balanço dos cinco anos da nova legislação espanhola sobre o tema e os resultados podem ser usados tanto por quem defende a modernização como para os que temem a precarização das relações entre patrões e empregados.

 

A reforma espanhola foi aprovada em 2012, quando o presidente Mariano Rajoy gozava de forte apoio no parlamento. A lei privilegiou os acordos entre as partes, amoleceu as regras de demissão por questões econômicas, reduziu as indenizações por desligamento e regulamentou as modalidades de trabalho temporário e parcial, entre outras medidas.

 

Nesses cinco anos, é possível afirmar que a geração de empregos foi favorecida, uma vez que a taxa de desocupação caiu de 25% para 18,5%, mas também que houve perda de qualidade das vagas: o salário bruto médio dos espanhóis recuou de 25,9 mi euros ao final de 2011 para 25,2 mil euros em 2015. No mesmo período, a porcentagem de empregos temporários chegou a 26,5% do total e 15,3% só conseguem os empregos em tempo parcial.

 

Mais do que analisar item a item o que deu e o que não deu certo na experiência espanhola, é necessário reconhecer o caráter dinâmico da legislação, que busca acompanhar as mudanças naturais do mercado de trabalho numa economia altamente tecnológica e disruptiva. A própria Espanha havia modificado suas leis trabalhistas em 1994 e feito ajustes dois anos depois, com ganhos sociais e econômicos palpáveis na década seguinte.

 

Sem abrir mão de alguns pontos da CLT, o Brasil ficará preso a um paternalismo que não tem mais sentido nos dias de hoje, mas o risco da desregulamentação geral existe e precisa ser combatido. Esse é o debate a ser feito.