Fonte: AssCom Sindogeesp



Relatório de Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre a Medida Provisória 595/2012 (MP dos Portos), que estabelece novo marco regulatório para o setor portuário, deve ser votado amanhã na comissão mista criada para analisar o tema, após discussão hoje. Braga acolheu 137 das 645 emendas sugeridas e disse que o relatório atende boa parte das reivindicações de estados, empresários e trabalhadores.

 

Entre outras mudanças, o relatório determina que os serviços públicos de fiscalização e controle para importação ou exportação sejam prestados 24 horas por dia e que os critérios para licitação de novos terminais privilegiem a maior eficiência, com a menor tarifa. Depois da comissão mista, a MP será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.

 

Para o presidente do Sindogeesp, Guilherme do Amaral Távora, portuários de todo o Brasil aguardam com ansiedade o desfecho da MP. "Na realidade o dia de hoje é importante porque estará em jogo o trabalho desenvolvido pelas lideranças sindicais desde que essa famigerada MP foi publicada no dia sete de dezembro do ano passado".

 

Guilherme acredita que as mudanças solicitadas pela classe trabalhadora constarão no texto final que irá à votação. "Fizemos vários contatos e angariamos o apoio de políticos importantes do cenário nacional, alguns inclusive membros da comissão parlamentar mista e por isso estamos confiantes que as nossas reivindicações serão atendidas". 

 

Segundo o sindicalista, as 645 emendas apresentadas a MP demonstram o tamanho do equívoco cometido pelo Governo Federal. "Desagradou a todos, e esse desgaste poderia ter sido evitado se trabalhadores e empresários fossem chamados para participar do processo desde o primeiro momento".