Fonte: O Globo

 

 

A emenda apresentada pelo deputado Sibá Machado (PT-AC) ao texto da MP dos Portos, aprovada na noite de quarta-feira na Câmara, beneficia empresas que tem terminais arrendados em portos públicos com contratos assinados após 1993 e ainda em vigor, entre as quais a Santos Brasil, do banqueiro Daniel Dantas, e o grupo Libra. A emenda garante mais uma renovação automática desses contratos pelo prazo de vigência (25 anos em geral). O relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) abria essa possibilidade, mas a critério do poder concedente, ou seja, a critério do governo.

 

Esses grupos empresariais, representados pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), pediam a antecipação da renovação de seus contratos, que vencem nos próximos anos, mediante a promessa de novos investimentos imediatos necessários para que eles permaneçam competitivos e adequados ao desenvolvimento do mercado.

 

A emenda foi aprovada com apoio do Palácio do Planalto, numa estratégia para apressar a votação, mas pode ser vetada pela presidente Dilma Rousseff. Ao mesmo tempo que o plenário aprovava o texto da emenda, assessores da presidente Dilma esclareciam que se tratava apenas de um "acordo de procedimento sem compromisso com o mérito". Segundo parlamentares, o governo aceitou a emenda para angariar o apoio de mais empresas à tramitação da MP e, com isso, concluir a votação na Câmara, o que só aconteceu às 9:43 de ontem.

 

A lei em vigor, de 1993, não indica claramente a possibilidade de renovação desses contratos. Sem garantia de renovação, as empresas alegam que não podiam investir mais sob o risco de perder as concessões. Por isso, essas companhias queriam assegurar imediatamente a possibilidade de renovação pela lei. O texto aprovado nesta quarta-feira (15) excluiu do artigo a expressão “a critério do poder concedente”, prevendo que a renovação “poderá ocorrer (…) desde que o arrendatário promova os investimentos necessários para a expansão e modernização das instalações portuárias.

 

A Santos Brasil é um dos grupos que têm o maior número de contratos em vigor com possibilidade de renovação. São sete, que vencem entre 2018 e 2033, em Santos, Rio, Imbituba e Vila do Conde. Os outros grupos com sete contratos nessa situação são Bunge e Ultra. A M. Dias Branco tem seis, a Cargill tem cinco terminais nessa situação e o grupo Libra.

 

Cunha defende emenda e diz que texto ficou como governo esperava

 

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), defendeu a mudança aprovada na Câmara em relação à prorrogação. Segundo ele, o governo não queria era a prorrogação automática e não foi isso que ficou no texto do governo.

 

— A Gleisi (Hoffmann, ministra da Casa Civil) deve ter respondido em tese, quando perguntaram. Não sinto o que aprovei contemplado na fala em que ela diz que irá vetar. Não acredito que haja veto. Isso foi negociado com a ministra Gleisi na segunda-feira, no acordo de mérito que fizemos em reunião que estava ma ministra Gleisi, o ministro José Eduardo Cardozo e o vice-presidente Michel Temer — afirmou Cunha.

 

O líder do PMDB afirmou que irá fazer um requerimento à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pedindo informações sobre quem protocolou, em dezembro de 2012, pedido de autorização para exploração de instalações portuárias. Na Câmara, houve alteração de um dos artigos da proposta que trata da possibilidade de a autorização ser deferida se o interessado comprovar, até esta data, que detinha o domínio útil da área. Muitos deputados argumentaram que a fixação da data poderia ter sido usada como informação privilegiada. No texto a data limite era 6 de dezembro, mas o deputados aprovaram a retirada do dia 6 da MP, permanecendo, no entanto o mês de dezembro como data limite.

 

— Vou fazer um requerimento à Antaq para saber quem protocolou, quem fez o pedido — disse o líder do PMDB.

 

Para Eduardo Cunha, a votação deixou claro que o governo pode até impor derrotas, mas não pode ganhar sempre. Mesmo com o novo acordo que acabou contemplando a emenda Cunha na noite desta quinta-fira (15), a votação se estendeu até esta quinta-feira.

 

— Entregamos o texto a 60 minutos da sessão do Senado. Ficou claro que o governo não anda no Congresso sem o PMDB junto do PT.

 

A relação entre governo federal e sua base é alvo de crítica por parte dos líderes. A presidente Dilma, em nenhum momento desta tensão, ligou para seu líder na Câmara, Arlindo Chinaglia. Para os líderes aliados,o maior problema é que a presidente não dialoga, não mostra interesse em conversar com os políticos e as ministras da coordenação política — Gleisi Hoffamnn e Ideli Salvati — agem de maneira semelhante, com arrogância, sem respeito pelo parlamento.

 

— O problema é que assim como a sociedade, a mídia, a presidente Dilma também acha que deputado não vale uma cibalena. Com a popularidade em alta, ela acha que não precisa dialogar com o parlamento — afirmou um deputado petista.

 

No microfone, no início da manhã, o ex-líder do PT, Fernando Ferro (PE) disse que a dificuldade de votação da MP era uma demonstração dos problemas na relação entre governo e sua base aliada. O presidente Henrique Alves endossou as palavras de Ferra.

 

Nos bastidores, peemedebista não poupavam críticas à articulação política do governo no Congresso, especialmente no trato com os deputados.

 

— A pior coisa é burro aplicado — disse um peemedebista, ao classificar a ministra Gleisi.