Fonte: O Estado de S. Paulo



Preocupada com as negociações no Congresso em relação à Medida Provisória 595, que trata da nova regulamentação do sistema portuário no País, e já desfiguram a proposta original do governo em alguns pontos, a presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião na manhã de ontem, da qual participaram o vice-presidente Michel Temer, o presidente e o ex-presidente do Senado, os peemedebistas Renan Calheiros e José Sarney.

 

A presidente quer evitar que o projeto aprovado venha cheio de “cacos”, como foi avisada de que poderá acontecer, colocados no texto por aliados descontentes com o Planalto. Enquanto Renan avisava das dificuldades, a presidente reagia e avisava que vetaria o que atrapalhasse a competitividade pretendida pelo setor. Foi advertida de que seu veto, no entanto, poderá ser derrubado quando o texto retornar ao Congresso.

 

A presidente Dilma quer tentar viabilizar a votação da MP antes do dia 16, quando ela perde a validade. O prazo de duas semanas para votação na Câmara e no Senado é considerado apertadíssimo e praticamente impossível de ser cumprido.

 

Se essa nova queda de braço com o Congresso chegar a um ponto que o texto aprovado saia do “padrão mínimo” considerado pela presidente e se transforme em um “monstrengo”, o governo poderá até deixar a medida expirar e engolir a derrota. Mas essa hipótese é considerada como último caso, já que representaria manter um dos principais gargalos da infraestrutura do País. Neste momento, no entanto, é tentar fazer votar “de qualquer jeito”.

 

Articulação. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que conduziu as negociações da MP dos Portos, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, responsável pela articulação com o Congresso, também participaram da reunião com Dilma, Temer, Renan e Sarney. A presidente quer que todos ajudem na articulação para tentar garantir a aprovação do texto e fez seu apelo.

 

Na próxima segunda-feira, será a vez de Temer, como presidente do PMDB, tentar ajudar a aprovar o texto, ao reiterar aos senadores e ministros do partido, durante jantar no Palácio do Jaburu, a necessidade de o País ter um marco regulatório em um setor estratégico.

 

Renovação. Um dos maiores problemas em discussão é a renovação dos contratos de cessão dos portos. O governo não concorda com a redação que diz que a prorrogação dos contratos vencidos, anteriores a 1993, “não seja inferior a dez anos”.

 

O governo queria licitação imediata dos contratos encerrados, mas aceitou negociar prorrogação de até cinco anos e poderá concordar com até dez anos, mas não admitirá que o texto determine a prorrogação por períodos considerados inviáveis. Nesse caso, a presidente Dilma já avisou que vetará.

 

Outro ponto polêmico é em relação à prorrogação dos contratos ainda em vigor e que só vencerão no futuro. Em um primeiro momento, o Planalto não admitia em nenhuma hipótese aprovar essa antecipação.

 

Depois de muita polêmica, aceitou que as empresas que têm a concessão poderiam já entrar com pedido de prorrogação, mas o governo poderia aceitar ou não.

 

Também nesse caso, o Planalto não admite texto impositivo, obrigando o governo a prorrogar contratos que só vencerão daqui a vários anos.

 

Prazo curto

 

A presidente quer tentar a votação da MP antes do dia 16, quando ela perde a validade. O prazo de duas semanas é considerado apertadíssimo e praticamente impossível de ser cumprido.