Fonte: O Globo

 

 

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra 16 investigados na Operação Porto Seguro em que pede a devolução aos cofres públicos de R$ 38 milhões. Foram denunciados, na segunda-feira, os envolvidos nas supostas irregularidades para manter o contrato de arrendamento de uma área do porto de Santos pela empresa Tecondi.

 

Deflagrada em novembro do ano passado pela Polícia Federal, a Operação Porto Seguro tinha como alvo desmontar um esquema criminoso infiltrado em órgãos federais de venda de pareceres técnicos para a iniciativa privada. A então chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rose Noronha, próxima do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também foi alvo da investigação, mas não está entre os denunciados na ação de improbidade porque não teria ligação com o esquema que envolvia a Tecondi.

 

Foram denunciados pelo MPF os irmãos Paulo e Rubens Viera, que eram, respectivamente diretores da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A indicação dos dois para esses cargos teve participação de Rose. Também está entre os acusados o ex-advogado-geral adjunto José Weber de Holanda.

 

De acordo com a ação, “as provas já reunidas indicam a montagem de esquema sistemático, complexo e abrangente de atuação dos réus no âmbito de órgãos e entidades públicos”. Segundo o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, autor da ação, as condutas dos agentes públicos revelam “gravíssima deslealdade” e “indisfarçável dolo”.

 

O Ministério Público Federal também diz que há indícios de que os acusados tinham como objetivo interferir em processos judiciais que corriam na Justiça em Santos.

 

Do total de denunciados, dez são agentes públicos. Foram denunciadas outras seis pessoas, entre eles um ex-dirigente da Tecondi. A própria Tecondi e a P1 Serviços Gerais, que pertenceria a Paulo Vieira, também são alvo da ação.

 

Ainda de acordo com a ação, Paulo Vieira ofereceu a Cyonil Borges, então auditor do Tribunal de Contas da União, R$ 300 mil para que ele mudasse um parecer, com o objetivo de manter o arrendamento ilegal firmado entre a Codesp, estatal que administra o porto, e a Tecondi. No primeiro parecer sobre o caso, Cyonil havia recomendado a anulação de todo o contrato. Posteriormente, em março de 2010, apresentou um segundo parecer, dessa vez favorável à manutenção. Houve ainda ilegalidades em pareceres e atos emitidos na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac) e na Advocacia Geral da União (AGU).

 

A denúncia que deu origem às investigações partiu de Cyonil. O ex-auditor do TCU reconheceu ter recebido R$ 100 mil como “pagamento” pelo segundo parecer. O MPF alega, porém, ter certeza, com base em informações obtidas por meio de escutas telefônicas, que os valores foram muito superiores. Por causa disso, ele também foi denunciado.

 

O advogado de Cyonil, Rodrigo Felberg, classificou a acusação de “equivocada”. Marcio Cammarosano, que defende Paulo Vieira, disse que não poderia se pronunciar porque não teve acesso à ação. Rubens Vieira e José Weber Holanda não foram localizados. A Tecondi disse que não poderia se pronunciar porque não foi notificada.

 

O MPF já havia apresentado denúncia criminal contra os envolvidos na Operação Porto Seguro, em dezembro do ano passado. A Justiça ainda não se pronunciou sobre o o acolhimento da ação.