Fonte: G1 Santos

 

Processo foi remetido à Justiça Estadual e está parado. Segundo Procuradoria, Companhia Docas do Estado de São Paulo alterou estatuto social e deve ser responsabilizada em esfera Federal.


 

O Ministério Público Federal (MPF) pediu para que a Justiça Federal reconheça competência para julgar o pedido de anulação do concurso para preenchimento de vagas na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o Porto de Santos, no litoral de São Paulo. O certame ocorreu em 2017 e é alvo de questionamentos.

 

O processo inicial contra o concurso foi remetido à Justiça Estadual em janeiro de 2018 após a 1ª Vara Federal de Santos considerar que a União não era parte integrante da ação e, portanto, não havia interesses federais. Meses mais tarde, entretanto, a Codesp deixou de ser uma sociedade de economia mista para se tornar uma empresa pública federal.

 

O procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, responsável pelo caso, disse anteriormente que o declínio Federal em apreciar o caso poderia gerar "consequências irreversíveis devido à conclusão do certame e à iminência de contratação dos aprovados". Um recurso foi apresentado e está parado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

A alteração no estatuto social da Codesp motivou o procurador a requerer novamente que o caso esteja sob responsabilidade da Justiça Federal. A ação do MPF pede a anulação do concurso por considerar que foram utilizados critérios que impossibilitaram a classificação de candidatos negros, pardos ou com deficiência conforme determina a legislação.

 

A Codesp foi procurada, mas até a última atualização dessa reportagem não se posicionou.