Fonte: FS SC

 

Sindicato de SC tem parecer favorável sobre contribuição negocial

 

Depois da aprovação a Reforma Trabalhista, em novembro de 2017, muitos sindicatos que representam uma gama de trabalhadores ficaram limitados com a extinção da cobrança de contribuição sindical. 

 

Por isso, o Ministério Público do Trabalho da 12° Região, deu um despacho ao Saae (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar de Itajai) que viabiliza a cobrança de contribuição assistencial, desde que com aprovação prévia em Convenção Coletiva.

 

No entanto o MPT ponderou que seja indicado um valor "nominal a incidir no salário do trabalhador de acordo com seu cargo, ... , sindicalizados ou não".

 

Além disso, o procurador, se sensibilizou com os sindicatos já que houve "significativos impactos ao custeio das entidade sindicais", após a validação da Reforma Trabalhista. Luciano Carlesso usou a citação do Ministro do STF, Luiz Edson Fachin, "... o tripé da organização sindical brasileira é formado pela unicidade, pela negociação coletiva e pela contribuição sindical".

 

"Contudo a retirada de um desses pilares pode ocasionar a ruína do sistema sindical como um todo".