Fonte: A Tribuna

 

 

No próximo mês, o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos terá uma nova composição. Ela terá como base a Portaria nº 244, publicada no última quarta-feira pela Secretaria de Portos (SEP). A norma do Governo Federal define quais entidades indicarão membros e as novas regras para o órgão.

 

A indicação de novos conselheiros era aguardada pelo CAP desde julho, quando foi publicado o Decreto nº 8.033, que regulamentou a Lei nº 12.815, a nova Lei dos Portos. Na última quarta-feira, as entidades foram reveladas e elas têm até o próximo dia 27 para nomear seus membros.

 

Em seguida, a SEP deverá publicar a composição do conselho. Após o aval da pasta que comanda os portos brasileiros, poderá ser marcada uma reunião em um prazo de 15 dias.

 

“Desde o dia 27 (quando a Portaria a Portaria 244 foi publicada), não me considero mais presidente do CAP. Nosso próximo encontro será apenas uma confraternização que marca o fim de um ciclo de discussões pelo Porto de Santos”, afirmou o presidente do órgão, Bechara Abdala Pestana Neves.

 

Agora, além de ter caráter consultivo, o CAP tem 50% de sua composição reservada ao poder público. Serão oito cadeiras: quatro para indicações do Governo Federal (entre elas, a do presidente), uma para o representante do Governo do Estado, outra para a Autoridade Portuária (no caso, a Companhia Docas do Estado de São Paulo, a Codesp, subordinada à SEP), uma da Autoridade Marítima (a Marinha, representada na região pela Capitania dos Portos) e a última, dos municípios que abrigam o complexo portuário.

 

A novidade da portaria tem a ver com a indicação de um conselheiro municipal. Ela determina que, quando um porto tem suas áreas em mais de uma cidade, deve haver um rodízio entre os representantes desses municípios.

 

No caso do Porto de Santos, as prefeituras de Santos (Margem Direita) e Guarujá (Margem Esquerda) deverão se revezar em rodízios de dois anos.

 

“Uma saída é cada cidade indicar um titular e um suplente, como já era feito anteriormente no CAP de Santos. É uma pena porque os dois municípios precisam ter representatividade. É como se Guarujá ou Santos não estivessem em reuniões por dois anos”, destacou Bechara.

 

Empresários

 

Os empresários mantêm os 25% de participação no CAP. Haverá duas cadeiras para o bloco dos arrendatários de terminais, uma destinada aos operadores portuários e outra, para os usuários do complexo.

 

Os dois representantes dos arrendatários serão indicados pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) e pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP). O Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) indicará o ocupante da terceira cadeira. E Associação Comercial de Santos irá escolher o quarto integrante do bloco.

 

Os representantes dos armadores e da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB) foram retirados da lista do conselheiros. Também foi proibida a indicação de mais um integrante de um grupo empresarial no colegiado.

 

De acordo com o consultor portuário Sérgio Aquino, que é ex-presidente do CAP, este já era um pleito dos conselhos de todo o País. “Essa questão dos grupos de empresários já havia sido encaminhada para o Governo Federal. Esta é uma prova de que algumas alterações poderiam ter sido feitas sem que o caráter deliberativo fosse retirado dos conselhos”, destacou.

 

Trabalhadores

 

As vagas restantes do conselho – os últimos 25% – são destinadas aos trabalhadores portuários. Serão duas para os representantes dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) e duas para as demais categorias portuárias.

 

De acordo com a portaria, os avulsos serão indicados pela Federação Nacional da Estiva (FNE) e pela Federação Nacional dos Conferentes, Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib). Já a Federação Nacional dos Portuários (FNP) será responsável pela indicação de dois conselheiros que representarão os trabalhadores locais.