Fonte: Monitor Mercantil

 

 

Já se sabe de onde surgiu a base para a Medida Provisória dos Portos, a MP 595, uma verdadeira Torre de Babel, que recebeu quase 700 emendas no Congresso. Afirmam fontes que tudo começou com estudo de Booz & Company para o BNDES, somado a estudo da Universidade Federal de Santa Catarina. A partir daí, o texto passou a ser "aperfeiçoado", na Casa Civil, Secretaria Especial de Portos (SEP) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e, a cada dia, um novo item federalizante era acrescentado. O resultado é que a MP cria uma espécie de Portobras, com poder dividido entre SEP e Antaq. Um detalhe é que até o PSB, partido do titular da SEP, Leônidas Cristino, se mostra contrário à MP. Se a MP for aprovada como está, aumentará dramaticamente o poder de SEP e Antaq. As Docas - que, bem ou mal, sofrem mais influência regional - perdem poder de decisão e os Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) serão esvaziados.

 

Dizem que os burocratas de Brasília não se conformavam com a estrutura dos CAPs, onde exportadores, armadores e agentes marítimos tinham voz ativa. Com a MP, os CAPs, que eram órgãos deliberativos - e, na prática, não conseguiam assumir suas importantes funções - se tornam apenas consultivos, ou seja, com valor zero, pois ninguém liga para um órgão dá apenas conselhos. Explicam técnicos do governo que a Antaq foi criada após os CAPs e, portanto, se ressentia do poder dos CAPs, considerado excessivo. Assim, na dúvida, o controle passa para o governo, com a eficiência que todos conhecem. Questões regionais também têm outro destino com a MP: agora serão decididas em Brasília.

 

No tempo da Portobras - holding portuária extinta por Collor de Mello, em 1990 - empresários afirmavam, sarcasticamente, que até para se pintar um guindaste era necessário pedir licença a Brasília. Agora, de acordo com analistas e advogados, a situação se repete, com incrível fortalecimento de SEP e Antaq e ampliação inusitada do poder de legislar sobre detalhes do Governo Federal. O certo seria se retirar poder federal, aumentando a força da sociedade, de empresários e até de estados e municípios, que, embora sendo governo, estão mais próximos dos problemas portuários do que as autoridades de Brasília.