Fonte: A Tribuna

 

Após uma decisão judicial, as novas tarifas de utilização de infraestrutura aquaviária do Porto de Santos passarão a valer apenas em 1° de abril. O adiamento do reajuste em quase dois meses tem como objetivo garantir a isonomia a todos os armadores que utilizam o cais santista.

 

Em janeiro, a Antaq aprovou a nova estrutura tarifária do Porto de Santos, que representa um reajuste de 13,19%. Segundo a SPA, o aumento corrige parcialmente a defasagem na tabela, que vem desde 2019 (22,72%).

 

Porém, as empresas associadas ao Centronave recorreram à Justiça para barrar a nova política tarifária. E garantiram decisão favorável em uma ação que tramita na 2ª Vara Federal de Santos. A Justiça determinou que o reajuste passasse a valer apenas em abril e não em fevereiro, como havia sido definido pela Autoridade Portuária.

 

Diante disso, a SPA foi obrigada a adiar, de 9 de fevereiro para 1° de abril, a aplicação das novas tarifas da Tabela 1 aos associados do Centronave. O problema é que o cumprimento da decisão judicial poderia causar diferenças de tratamento entre os usuários do Porto.

 

Por isso, na resolução que adia o aumento, o diretor-presidente da SPA, Fernando Biral, considera “que a isonomia na cobrança tarifária é premissa central da nova estrutura tarifária aprovada pela Antaq, e que os efeitos da medida judicial beneficiam exclusivamente as empresas de navegação associadas ao Centronave, contribuindo para a continuidade do cenário de subsídios cruzados entre cargas”.

 

A Tabela 1 se refere às taxas cobradas pelo uso de infraestrutura de acesso aquaviário, ou seja, o tráfego no canal de navegação do cais santista. As outras tabelas de tarifas do Porto de Santos são remunerações referentes à utilização da infraestrutura terrestre e demais serviços prestados pela Autoridade Portuária.

 

NOVIDADE

 

Em nota, a SPA destaca que a nova estrutura tarifária adota o porto da embarcação (medido em tonelagem de porte bruto – TPB) como métrica de cobrança pelo uso da infraestrutura aquaviária, em substituição ao modelo anterior, baseado na quantidade de carga movimentação na operação.

 

Para a Autoridade Portuária, isso corrige “defasagens históricas existentes nas antigas tabelas tarifárias”. Ainda de acordo com a estatal, a suspensão da nova estrutura “foi necessária pelo potencial prejuízo à saúde financeira da SPA”.

 

Segundo a estatal, “o reajuste é exatamente o necessário para que, nos próximos 36 meses, o total de receitas tarifárias e patrimoniais do Porto de Santos seja equivalente ao total de custeio mais investimentos para expansão e modernização da infraestrutura comum”.

 

Procurado, o Centronave não respondeu aos questionamentos da Reportagem até o fechamento desta edição.