Fonte: Valor Econômico

 

Com nove contratos de terminais vencidos no porto de Santos, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), administradora do porto, aguarda uma medida do governo para regularizar essas operações até as novas licitações serem concluídas. O lançamento da concorrência para os novos arrendamentos em Santos – que integram a primeira etapa do pacote de licitações do governo – está atrasado. E as empresas que hoje operam essas áreas mantêm as portas abertas por meio de liminares, instrumento precário.

 

Já existe uma resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que permite a continuidade das operações até o certame licitatório ser concluído, mas falta especificar como isso será feito. “Está sendo estudado em Brasília um detalhamento. A gente quer regularizar, não acho elegante que a forma de continuar [a operação] seja mediante uma liminar”, afirma o novo presidente da Codesp, Angelino Caputo, na primeira entrevista ao Valor. Em Santos, além dos nove terminais com contratos vencidos, outros cinco expiram ainda neste ano. “Mas o que queremos é que saia a licitação. As nove licitações em Santos saem ainda neste ano”, garantiu o executivo.

 

Caputo fala com a autoridade de quem ajudou a desenhar o novo marco regulatório do setor, que completa um ano em junho. Ele assumiu a Codesp no fim de abril com a missão primeira de modernizar a gestão da maior estatal portuária do país. Engenheiro de formação e funcionário de carreira do Banco do Brasil, foi assessor especial da Casa Civil, onde atuou na elaboração e implantação de propostas de avanço das administrações portuárias, no âmbito da formulação da nova lei dos portos.

 

A lei retirou o planejamento do porto e a condução das licitações das mãos das companhias docas, que comandam os portos localmente, e centralizou-os em Brasília. Mas abriu a possibilidade de o governo delegar a condução desses processos às estatais. “Não estou preocupado com isso. Estou tendo uma visão nacional. Quem faz o processo de arrendamento é a Secretaria de Portos com a Antaq. A primeira notícia que dei para o pessoal quando cheguei aqui foi: ‘Nós somos SEP’. Isso muda completamente o modelo mental. Não tem por que achar que somos algo independente e que vamos enfrentar a SEP”.

 

A mudança de cultura começará pela gestão, num processo que terá início na Codesp, mas que será aplicado às demais autoridades portuárias – são sete companhias docas responsáveis por 23 portos públicos. No último dia 28 a SEP assinou um contrato com a consultoria Deloitte válido por um ano. A empresa fará a revisão de processos e proporá a implementação de novas práticas nos portos – contemplando mudanças na governança das companhias docas e na operação portuária propriamente (da chegada do navio à saída da carga, e vice-versa). No longo prazo, a meta é diminuir as diferenças de eficiência em relação aos padrões dos melhores portos no mundo.

 

Na prática, a Deloitte fará o diagnóstico do processo atual, comparará com o “benchmark” internacional, identificará as necessidades e proporá as mudanças. Aí vem a fase de implantação e testes. Todos os atores que intervêm na operação poderão receber recomendações. “Se você tem o braço da Presidência da República patrocinando este conceito, as chances de conseguirmos uma integração é muito maior. Foi o que fizemos na safra de soja”.

 

O horizonte do porto de Santos é ambicioso. A meta é movimentar 229 milhões de toneladas em 2024, praticamente o dobro do que foi feito em 2013. “Para atingir esse volume tem muita coisa a ser feita. Tem de ter novos terminais, melhorar a infraestrutura, o acesso hidroviário e ferroviário, dragagem em dia, tudo isso está na pauta”, afirma Caputo.

 

A dragagem é um dos temas mais complexos. Recentemente um trecho do canal de navegação assoreou por falta de manutenção, reduzindo o calado operacional máximo de 13,2 metros para 12,3 metros. A redução limitou os ganhos obtidos com a obra de aprofundamento, orçada em R$ 190 milhões e contratada pela SEP. Cada centímetro é importante: para um navio que transporta 70 mil toneladas de grãos, por exemplo, um centímetro pode acomodar 70 toneladas.

 

Segundo Caputo, uma dragagem emergencial já restabeleceu o calado operacional para 13,2 metros, permitindo, na maré cheia, mais um metro, ou seja, navios com até 14,2 metros de calado. A verificação da profundidade será entregue nos próximos dias ao Centro de Hidrografia da Marinha. Depois, então, será feita a homologação do novo parâmetro.