Fonte: Valor Investe

 

A adesão dos poupadores ao acordo para o ressarcimento por perdas nos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 deve ficar mais fácil. A partir desta quinta-feira entra no ar um novo site que deve simplificar o processo e cumprir termos

 

A adesão dos poupadores ao acordo para o ressarcimento por perdas causadas pelos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 promete ficar mais fácil. A partir desta quinta-feira entra no ar um novo site que deve simplificar o processo e cumprir termos estabelecidos no aditivo aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado.

 

Segundo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), agora o site funciona como um local de manifestação de interesse em aderir ao acordo e o poupador ou o advogado vão apenas preencher um formulário com dados pessoais e informações do processo. O único documento que deverá ser anexado é a procuração autorizando o advogado a representar o poupador. O sistema vai gerar um número de habilitação com o qual será possível acompanhar o status do processo.

 

As solicitações de adesão serão encaminhadas para os bancos correspondentes, que farão a análise da elegibilidade do pedido e dos documentos que já possuem. Caso não haja nenhuma pendência em termos de documentação, a instituição financeira entra em contato com o poupador ou advogado para comunicar o valor a ser pago e como será feita a assinatura do acordo. A partir desta data, o banco tem 15 dias para depositar o dinheiro na conta definida pelo cliente.

 

Antes, o poupador ou advogado precisavam fornecer versões digitalizadas de uma série de documentos, tais como a cópia da petição inicial do processo, RG, CPF e os extratos bancários das poupanças a que se referem as ações na Justiça.

 

Homologado em março de 2018 pelo STF, o acordo relativo às diferenças de correção da poupança dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2 foi firmado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Febraban, com a mediação da Advocacia-Geral da União (AGU) e o acompanhamento do Banco Central.

 

Em 11 março deste ano, foi encaminhado ao STF um aditivo ao acordo coletivo, que incluiu o Plano Collor I e os processos contra bancos que foram adquiridos por outras instituições financeiras.