Fonte: Guia Maritimo

 

Gestão ambiental garante excelência ao porto e trabalho incluiu a adoção de boas práticas

 

 

O Porto de São Sebastião, administrado pela Companhia Docas de São Sebastião, tornou-se, em março, o primeiro porto público organizado do País a receber a certificação internacional da norma ISO 14001, que atesta qualificação em gestão ambiental. A adoção das boas práticas com relação ao meio ambiente em instalações portuárias é uma tendência mundial a exemplo do que ocorre em países como Bélgica, Holanda, Estados Unidos e Noruega. No Brasil, além do porto de São Sebastião, alguns terminais privados possuem a certificação.

 

A Fundação FAT assessorou a Companhia Docas de São Sebastião para que fossem implantados padrões de excelência na gestão ambiental do porto para atendimento ao modelo internacional ISO 14001. A gestão ambiental das instalações em São Sebastião já era reconhecida internacionalmente, por conta de iniciativas como, por exemplo, o CEATE (Centro de Atendimento a Emergências do Porto de São Sebastião, que opera 24 horas por dia e conta com equipes capacitadas para atender emergências ligadas a ocorrências ambientais).

 

Vitor Martin, membro da assessoria técnica especializada da Fundação FAT e responsável pelo projeto, explica que o ponto de partida do processo foi a análise das práticas da Companhia Docas de São Sebastião nas instalações. “A partir daí, mais de dez programas de gestão, controles de emergências e ambientais foram aprimorados para atender a norma internacional”, lembra.

 

O plano de gestão traçado para atender às exigências da ISO 14001 contemplava, entre outros, o controle de possíveis impactos ambientais decorrentes das atividades do porto (como descarte de efluentes e resíduos sólidos), emissões atmosféricas, consumo de água, energia, papel e outros, além da implantação de programas de prevenção, mitigação, monitoramento e contingência da poluição.

 

Segundo Martin, a adequação à ISO 14001 atesta a existência de controles e acompanhamentos rigorosos dos riscos ambientais. Tais mecanismos proporcionam tranquilidade tanto aos que atuam no porto, que passam a contar com um grande diferencial facilitador para suas operações, como à comunidade vizinha, que pode se sentir amparada quanto a possíveis impactos a seus bens, à região, e a outras atividades que ocorrem no Canal de São Sebastião. “Há estrutura e equipes preparadas para o atendimento a potenciais acidentes ou emergências, além de processos e procedimentos compatíveis com as exigências normativas”, diz.

 

“Todos que operam no Porto de São Sebastião são conscientizados da sua obrigação com as leis ambientais e de segurança, incluindo regras específicas estabelecidas pela Autoridade Portuária que preveem aspectos ambientais como o adequado gerenciamento de resíduos e o eficaz controle da poluição. As abordagens preventivas, via de regra, são de fundamental relevância, pois antecedem qualquer evento. Nesse aspecto, muitas ações de controle devem ser acompanhadas”, afirma Martin.

 

Vale ressaltar que foram realizados investimentos na área de segurança ambiental do porto, que, em 2011, iniciou a implementação do CEATE, formado por uma equipe técnica de 11profissionais técnicos especializados nas áreas de Gerenciamento de Crises Ambientais, Brigada de Incêndio, Emergências com Produtos Perigosos e Primeiros Socorros. O Ceate fica dentro da área portuária e conta com materiais e equipamentos para a primeira resposta a emergências ambientais. Barreiras para contenção de vazamentos, sistema de bombeamento para recolhimento do óleo, tanques para armazenamento do produto, embarcações (botes e barcos), além de processos de inspeção ambiental e gestão de riscos compõem as operações do CEATE hoje.

 

Os investimentos tornaram São Sebastião o primeiro porto brasileiro costeiro a ter Plano de Área para acidentes com óleo no mar. O documento foi aprovado e assinado pelos órgãos ambientais (Cetesb e Ibama) no dia 17 de julho de 2014 e contém as informações e medidas a serem tomadas em caso de acidentes com derramamento de óleo na área do porto organizado, que inclui, além do porto público, o Terminal Aquaviário da Transpetro e o Sistema de Travessia São Sebastião/Ilhabela da DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A. A obtenção do Plano de Área do Porto Organizado de São Sebastião (PA POSS) atende o Decreto Federal 4.871/2003, alterado pelo Decreto Federal 8.127/2013.