Fonte: AssCom Sindogeesp / Denise Campos De Giulio

Órgão gestor flexibiliza e declarações de desconto em folha dos portuários podem ser feitas também nos sindicatos


 

As declarações individuais dos trabalhadores portuários avulsos autorizando os descontos em folha de pagamento serão elaboradas nos sindicatos laborais das oito categorias que compõem o quadro de profissionais inscritos no Órgão Gestor de Mão de Obra de Santos (OGMO-Santos).

 

Deliberada em reunião extraordinária realizada por seu conselho de gestão, na última quinta-feira (30), a medida flexibilizou uma decisão do próprio órgão gestor anunciada no início do ano, pela qual somente seriam aceitas manifestações prévias, expressas e por escrito, elaboradas individualmente pelos trabalhadores no RH da entidade que administra a mão de obra portuária avulsa, e não nas sedes sindicais.

 

A manifestação pessoal concordando ou não com o desconto de percentual do ganho em benefício da entidade representativa atende a Lei nº 13.467/2013, a chamada Reforma Trabalhista aprovada no Governo Temer, que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

Preocupados com os impactos negativos que a resolução inicialmente exigida dos portuários poderia causar na atividade sindical, inclusive com prováveis reflexos nas finanças das entidades representativas e até mesmo na manutenção do plano de saúde de algumas categorias celebrados de forma associativa, dirigentes pleitearam a revisão da norma junto ao órgão gestor local e Sindicato dos Operadores Portuários (SOPESP), bem como solicitaram o apoio da deputada federal Rosana Valle (PSB-SP).

 

Sensibilizada, ela encaminhou ofício ao SOPESP requerendo a participação dos sindicatos no processo. "Considerando que a legislação trabalhista exige tal procedimento, entendo que a participação das organizações representativas majoritárias da classe laboral é salutar e de fundamental importância para o êxito desse e de qualquer outro processo, cabendo destacar que, nesse caso específico, o OGMO estará dando fiel cumprimento aos dispositivos legais sem interferir no mérito da atividade sindical", afirmou a parlamentar.

 

O presidente do Sindicato dos Operadores de Guindastes e Empilhadeiras do Estado de São Paulo (SINDOGEESP), Paulo Antônio da Rocha, comemorou a decisão revista. "Encaminhamos ofício ressaltando a relevância da participação do sindicato nas questões que tratam do cotidiano social e sobretudo laboral dos nossos profissionais, até porque temos responsabilidades não apenas para com os sindicalizados, mas com todos os que compõem a categoria. Nesse sentido, creio que a direção do OGMO agiu com coerência ao aceitar os argumentos dos trabalhadores e da deputada Rosana Valle, que mais uma vez cerrou fileira ao lado dos portuários." O sindicato mantém em seu quadro cerca de 700 profissionais.

 

Na liderança de 1.500 homens ligados ao Sindicato dos Operários Portuários de Santos e Região (Sintraport), Claudiomiro Machado comentou. "Ao permitir a coparticipação das entidades laborais nessa operação, a direção do OGMO agiu acertadamente e soube reconhecer o quão é vital e indispensável o sindicato na vida do trabalhador", avaliou o mandatário da categoria, que também agradeceu o respaldo da parlamentar santista. "O ofício que ela encaminhou aos empresários em nosso favor foi de extrema importância para que tivéssemos um desfecho favorável, e por isso seguimos contando com seu apoio." Na última semana, Machado se reuniu com o presidente do SOPESP, Régis Prunzel, para tratar do assunto.

 

Para o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (SINDAPORT), Everandy Cirino dos Santos, a deliberação reformulada reforça a importância do movimento sindical. "Embora legal, da forma como foi imposta pelo órgão gestor a decisão inicial gerou insatisfação e intranquilidade para os trabalhadores, motivando inclusive uma reunião da Intersindical Portuária visando o amplo debate e adoção de providências. Mas, graças ao empenho de todos e apoio da nossa deputada, além da compreensão das direções do SOPESP e OGMO, prevaleceu o bom senso", concluiu.

 

Desta forma, a partir do dia 1º de março o OGMO somente fará o desconto de Assistência Social (DAS), cartão de câmbio, grêmios recreativos e outros, apenas dos profissionais que apresentarem declaração específica até a data, por meio de seus sindicatos, ou daqueles que comparecerem pessoalmente no RH do órgão para manifestar sua livre e espontânea vontade, assim como a ausência da manifestação mediante o silêncio do trabalhador também implicará no cessamento de qualquer desconto.

 

Abrangendo um total aproximado de 5.500 profissionais, a decisão é válida para trabalhadores portuários avulsos ligados aos sindicatos, dos Estivadores, Trabalhadores de Bloco, Conferentes de Carga, Descarga e Capatazia, Consertadores, e Vigias Portuários, além do Sindogeesp, Sindaport e Sintraport.