Fonte: O Globo

 

Nova etapa da ação apura desvios de R$ 13 milhões ligados a registros sindicais

 

Na nova fase da Operação Registro Espúrio realizada nesta quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin determinou o afastamento do consultor jurídico do Ministério do Trabalho Ricardo Silva Leite, que ocupava interinamente a função de ministro até o dia 18 deste mês, devido a ausência do titular da pasta Caio Vieira de Melo. Com a decisão, ele está proibido de frequentar o Ministério. Além da medida, Ricardo Leite foi alvo de buscas da PF pela manhã. Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina e decretado o sequestro de R$ 29 milhões de bens dos investigados, entre pessoas físicas e jurídicas.

 

A PF havia enviado ao STF pedidos de prisão preventiva e temporária para 13 suspeitos. Mas o ministro do Supremo rejeitou os pedidos. Na lista de pedidos de prisão estão um servidor da Câmara dos Deputados, o ex-superintendente do Ministério do Trabalho no Distrito Federal, o ex-coordenador-geral de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e outros dez investigados, incluindo seis ex-servidores e terceirizados do ministério.

 

Os pedidos da PF foram protocolados em 12 de outubro, e foram endossados em parte pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu serem necessárias as prisões temporárias. Ao todo foram cumpridos 14 mandados de busca em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina e decretado o sequestro de R$ 29 milhões de bens dos investigados, entre pessoas físicas e jurídicas.

 

As investigações desta etapa apontam que Ricardo Leite teria se envolvido com a integrantes da organização criminosa investigada por fraudes a liberação de recursos da chamada conta especial de salário e emprego (CEES). Segundo a PF, o consultor teria emitido manifestações favoráveis a uma proposta de alteração normativa que iria mudar a forma de gestão da conta especial, composta por contribuições sindicais de trabalhadores. Essa alteração na forma de gerir a conta deu origem a quarta etapa da Registro Espúrio, deflagrada em setembro.

 

Naquela fase, a PF apontou indícios de envolvimento do advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz, seu sócio Bruno Galiano e ex-servidores do Trabalho para criar um grupo de trabalho paralelo ao que existia no Ministério para propor alterações na forma de se autorizar a liberação de recursos da conta especial, o que poderia favorecer sindicatos ligados ao esquema de fraudes.

 

Em sua delação premiada, o ex-coordenador-geral de Registro Sindical do Ministério do Trabalho Renato Araújo detalhou as reuniões deste grupo paralelo, instituído no ano passado pelo então secretário-executivo da pasta e sobrinho do deputado federal JovairArantes (PTB-GO), Leonardo Arantes, e que contou com a participação do chefe de gabinete de Paulinho da Força Marcelo Cavalcanti, do advogado Bruno Galiano além do próprio Renato. 

 

Agora, a investigação identificou que o grupo criminoso havia se articulado com o consultor jurídico Ricardo Leite, favorável às alterações na conta especial. Além disso, nesta nova frente de investigação foi constatado que, após a CGU apontar irregularidades na forma de liberação dos recursos da conta, conforme revelou O GLOBO, o grupo criminoso se articulou para mudar a forma de conseguir os recursos.

 

Pela legislação, cabe aos superintendentes regionais do Trabalho nos estados analisar os pedidos das entidades sindicais para ter acesso aos recursos da conta especial. Contudo, as investigações revelaram que vários destes pedidos vinham sendo despachados diretamente pelo então secretário de Relações do Trabalho Carlos Lacerda, indicado de Paulinho da Força na pasta e que atuava na sede do Ministério do Trabalho em Brasília. 

 

Lacerda chegou a ser preso ainda na primeira fase da Registro Espúrio, em maio deste ano, e já foi denunciado por suspeita de participar da organização criminosa que atuava no Ministério. A partir daí, o grupo se articulou e nomeou em dezembro do ano passado o ex-chefe de gabinete de Leonardo Arantes no período em que ele foi Secretário de Políticas Públicas de Emprego Maurício Moreira da Costa Júnior para a Superintendência do Trabalho no DF.

 

Em nota, a advogada Tamyres Abdalladiz, que atua na defesa do sobrinho de Jovair Arantes, diz que ele é inocente e que não está envolvido nas fraudes.

 

“Não há nenhum indício de que Leonardo Arantes possui algum tipo de envolvimento nessas fraudes, ele é inocente e isso está sendo cabalmente provado nos Autos.”

 

Denúncia
 

A Operação Registro Espúrio já resultou na apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra cinco deputados federais, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e o presidente do PTB, Roberto Jefferson, pela formação de uma organização criminosa para cometer fraudes.

 

No total foram denunciadas 26 pessoas em consequência das investigações realizadas no âmbito da operação, que foi deflagrada em maio deste ano e que resultou no afastamento do então ministro Yomura, nomeado para o cargo pelo presidente Michel Temer.

 

Também foram denunciados os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Wilson Filho (PT-PB) e Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o Paulinho da Força, e servidores e ex-servidores do ministério. Todos os acusados negam irregularidades.

 

O presidente eleito Jair Bolsonaro decidiu extinguir o Ministério do Trabalho em seu governo, apontando como um dos motivos a série de casos de corrupção na pasta.

 

Por meio de nota, o Ministério do Trabalho informou que foi instaurado outro grupo de correição para apurar possíveis irregularidades. Leia na íntegra:

 

“O Ministério do Trabalho acompanha as ações desenvolvidas pela Polícia Federal nesta quinta-feira (13) com o propósito de apurar eventuais irregularidades em autorizações de restituição de imposto sindical. Cabe ressaltar que, desde o início da atual gestão, foram tomadas todas as medidas necessárias para apuração, a fim de evitar prejuízos ao erário e sanar possíveis problemas.

 

Em relação aos processos de solicitação de restituições de contribuições sindicais urbanas, foi determinada em setembro de 2018 a manutenção da suspensão de repasses de recursos relativos a essas restituições, à exceção daquelas determinadas por ordem judicial.

 

Em 5 de outubro, a partir de relatório da Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério do Trabalho instaurou um grupo de correição para apurar possíveis irregularidades em processos de restituição de Contribuição Sindical Urbana do período de janeiro de 2016 a abril de 2018, relacionados à operação Registro Espúrio da Polícia Federal. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até 31 de dezembro deste ano.

 

Outro grupo de correição foi instaurado para apurar possíveis irregularidades em processos de requerimento de registro sindical indicados pela Polícia Federal, relativos à mesma operação.

 

Ao mesmo tempo em que contribui para as apurações necessárias, o Ministério do Trabalho aguarda a conclusão das investigações da Polícia Federal, sem prejuízo à sua missão e ao seu relevante papel social, sempre garantindo o mais amplo direito de defesa àqueles que foram alvo da operação desta quinta-feira”.