Fonte: Portos e Navios

 

Ministério da Infraestrutura busca apoio de entidades e da sociedade civil para pressionar parlamentares sobre necessidade de recursos para dragagem, sinalização e manutenções. Governo busca parcerias com iniciativa privada para ampliar investimentos.

 

O governo pretende apresentar, na sequência do BR do Mar, o programa de desenvolvimento da navegação interior, apelidado no setor de ‘BR dos Rios’. O diretor do departamento de navegação e hidrovias (DNHI) do Ministério da Infraestrutura, Dino Antunes, adiantou que orçamento e licenciamento ambiental estão entre os desafios para expansão da navegação por esse modal. Ele destacou que o Ministério da Infraestrutura quer a ajuda dos principais atores do setor para buscar orçamento para desenvolvimento adequado da infraestrutura hidroviária. Para Antunes, se o país entende que navegação interior é importante, tem que considerar o orçamento para seu desenvolvimento.

 

“É fundamental que a sociedade civil apoie apoie o Minfra para fazer pressão aos deputados e senadores para que possamos ter efetivamente orçamento no setor hidroviário”, afirmou Antunes, na última terça-feira (19), durante o 12º Seminário Internacional de Transporte e Desenvolvimento Hidroviário Interior, promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena).

 

O diretor disse que o Minfra, por meio do DNIT, ainda tenta efetivamente iniciar o derrocamento do Pedral do Lourenço e Pedral de Nova Avanhandava (SP). Ele mencionou que o orçamento do DNIT em 2021, excluindo obras dos pedrais, é de R$ 80 milhões, valor considerado baixo comparado às necessidades de dragagem, sinalização e manutenção de calado e calhas de rios. “Estamos decididos dentro do programa de desenvolvimento da navegação interior tentar alternativas, buscar soluções que saiam da discussão pura e simples de orçamento. Temos tentado atuar junto aos parlamentares”, disse.

 

Antunes citou que, enquanto a Bacia do Tapajós precisa de poucas intervenções para navegação, a Hidrovia do Madeira precisa de uma campanha de dragagem anual e outros corredores hidroviários necessitam de obras. No caso do Pedral do Lourenço, ele explicou que a obra tem um licenciamento ambiental complexo, que encontra dificuldade com órgãos ambientais. Depois do licenciamento, desafio maior é orçamento, uma vez que o derrocamento do pedral é uma obra pública a ser executada pelo DNIT, mas ainda sem garantia de orçamento.

 

“Entendemos que a navegação faz parte da solução para termos menor pegada de carbono para a logística e de forma alguma deveria ser penalizada pelos órgãos ambientais por algumas de suas obras. O setor ambiental deveria entender a hidrovia como aliada às soluções dos problemas ambientais, mas infelizmente ainda temos dificuldade no licenciamento do Pedral do Lourenço”, comentou Antunes.

 

O diretor comemorou a inclusão de três artigos na lei da desestatização da Eletrobras (14.182/2021) atrelando a necessidade de investimentos para navegação nas bacias envolvidas em geração hidrelétrica. A avaliação é que os dispositivos vão ajudar a melhorar a infraestrutura hidroviária. Na Bacia do Norte, a lei prevê alocação de 30% dos recursos para desenvolvimento da navegação interior. Ele destacou quase R$ 60 milhões por ano para para desenvolvimento da navegação do Madeira e quase R$ 30 milhões/ano para desenvolvimento da navegação do Tocantins. “Os recursos não são suficientes para tudo que precisamos, mas é um grande apoio, principalmente se conseguirmos alavancá-los em parceria com a iniciativa privada”, frisou.

 

O governo trabalha na possibilidade de parcerias com a iniciativa privada para a perenização de alguns corredores hidroviários. A expectativa é firmar parcerias a fim de alavancar recursos colocados na Lei da Eletrobras ou parcerias com empresas interessadas no desenvolvimento da navegação interior. Um primeiro estudo em elaboração, priorizado pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) é uma ligação entre Lagoa Mirim e Lagoa dos Patos, permitindo uma ligação Brasil-Uruguai.

 

A expectativa é que os estudos fiquem prontos ainda em 2021 e a primeira licitação de parceria com a iniciativa privada nesse segmento ocorra no começo de 2022. O diretor do departamento de navegação e hidrovias, Dino Antunes, explicou que, apesar de ser uma logística reduzida, o piloto traz relevância ao modelo de parceria com a iniciativa privada. O entendimento é que o corredor permitirá viabilizar o retorno dessa navegação no local, além demonstrar que modelo de parcerias é interessante para desenvolvimento das infraestruturas hidroviárias.

 

Antunes contou que o novo programa vai trazer a proposta de criação de uma comissão para discussão de temas hidroviários semelhante à Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos). O objetivo é que a ‘Conahidro’ seja um fórum de discussão de entidades públicas que trabalham com navegação interior para desenvolvimento e desburocratização de navegação hidroviária. O Minfra também avalia que as administrações das hidrovias precisam de órgãos consultivos que interajam com elas, assim como os conselhos de autoridade portuária (CAPs). “Entendemos que esse tipo de representação é necessária para termos demandas dos usuários sendo colocados de maneira específica por corredor”, avaliou.