Fonte: Câmara Federal

 

 

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) afirmou há pouco que a MP dos Portos (595/12) cria um modelo novo de exploração portuária que favorece a “folia dos armadores” (donos de navio). “Quem define preço de frete são os armadores. E se eles vão poder construir terminais e operá-los, vão poder controlar as duas pontas do processo”, argumentou.

 

Jardim também questionou a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que participa de audiência na comissão mista da MP dos Portos, sobre que ações estão sendo tomadas para resolver o deficit de pessoal dos órgãos do governo. “A burocracia contribui para o aumento do tempo de permanência dos navios nos portos brasileiros”, sustentou. Em resposta, a ministra disse que algumas instituições, em especial a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), serão reestruturadas.

 

Centralização

 

Por sua vez, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) defendeu a centralização no governo federal das decisões sobre a gestão dos portos brasileiros. Ela informou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) já recebeu 15 pedidos de autorização para novos terminais de uso privado (Tups). “Esse número já supera as licitações feitas nos últimos 10 anos”, comentou. 

 

Deputados defendem descentralização da gestão dos portos

 

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) disse há pouco que o governo erra quando usa a lógica da centralização para promover a melhoria da eficiência nos portos. “O governo tem que ter a humildade para reconhecer que o Brasil é um País continental, com realidades muito distintas, e a lógica de uma federação tem de obedecer à lógica da descentralização”, defendeu, em audiência pública da comissão mista que analisa a MP dos Portos (595/12).

 

Também contrário a centralização, o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) lembrou que a maioria dos estudos técnicos na área afirma que a concentração de procedimentos em Brasília vai na contramão do que se está fazendo no resto do mundo. “Os próprios palestrantes que passaram por essa comissão, alguns representando o governo, chamaram atenção para problemas ocorridos em licitações por falta de descentralização dos processos”, declarou. 

 

A reunião ocorre no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.