Fonte: O Estado de S. Paulo

Comitê petista prepara documento em que sugere regras para terceirização

 

Para garantir o apoio das centrais sindicais, o comitê pela reeleição da presidente Dilma Rousseff prepara um documento que defende a regulamentação da terceirização em condições que agradam o sindicalismo. Segundo minuta do programa de governo da área de trabalho da campanha de Dilma, obtida pelo Broadcast Político, o ponto central é marcar posição contra a terceirização das chamadas atividades-fim (a principal atividade da empresa, descrita na cláusula-objeto do seu contrato social) e permitir a prática apenas para as atividades-meio (aquelas que têm a finalidade de dar suporte à atividade principal da empresa).

 

Também deve constar uma defesa da responsabilidade solidária, nos casos de indenizações, entre as empresas que contratam terceirizados e as que fornecem a mão de obra, outra reivindicação do sindicalismo. Atualmente a terceirização é regulada por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda essa prática para as atividades-fim. Essa regra do TST está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Embora empresários e sindicalistas concordem que é preciso uma normatização do tema em lei para acabar com a insegurança jurídica, há divergências de mérito. Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que foi alvo de pesadas críticas das centrais, que atuaram para evitar que o texto fosse à votação no ano passado.

 

As centrais se queixam que a proposta do peemedebista libera a terceirização de forma ampla e irrestrita, o que geraria precarização das relações trabalhistas. Já os empresários alegam que a permissão da terceirização para qualquer atividade modernizará a legislação e trará maior competitividade para as empresas brasileiras.

 

No total, a coligação "Com a Força do Povo" terá 25 cadernos temáticos que trarão as diretrizes - dentre outros temas - para política energética e mineral, política industrial e comércio exterior e logística. As propostas setoriais temáticas estão em fase final de elaboração e, antes da divulgação oficial, ainda passarão pelo crivo do comando geral da campanha, inclusive de Dilma.

 

Afago. De acordo com a minuta do programa de governo para o caderno setorial de trabalho, a presidente também deverá acenar com outro afago aos trabalhadores: a correção anual da tabela do imposto de renda (IR) pela inflação acumulada e a recomposição gradual da defasagem dos últimos anos.

 

O gesto é um forma de blindar a candidata petista contra críticas dos oponentes. Neste ano, ao discursar em cadeia nacional de rádio e televisão no feriado do Dia do Trabalho, Dilma prometeu atualizar as faixas do IR em 4,5%. O candidato tucano à presidência, Aécio Neves, acusou a presidente de não repor as perdas inflacionárias e propôs uma emenda que estabelecia a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).