Fonte: Folha de S. Paulo

 

 

A direção nacional do PDT decidiu questionar na Justiça a constitucionalidade da chamada "emenda Tio Patinhas" incluída pelos deputados na Medida Provisória dos Portos, aprovada pelo Congresso na semana passada.

 

Em reunião nesta quinta-feira (22), o presidente do partido, Carlos Lupi, deu aval para que a legenda questione a emenda caso a presidente Dilma Rousseff não a vete como tem sugerido interlocutores do Palácio do Planalto.

 

A emenda permite a renovação dos contratos de terminais privados em portos públicos já celebrados sem exigência de revisão dos valores do contrato e o estabelecimento de novas obrigações de movimentação mínima e investimento, como queria o governo no texto original da MP.

 

Na votação, a emenda foi apelidada de "Tio Patinhas" pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) por beneficiar um grupo de empresários. São cerca de 200 contratos de terminais assinados após 1993 que poderão ser prorrogados conforme as novas regras da MP.

 

O governo chegou a derrubar a emenda, mas recuou num acordo com o PMDB.

 

O PDT, partido aliado ao governo, votou a favor da emenda, mas decidiu questioná-la após a Folha revelar, um dia após a votação, que a sugestão da emenda partiu de uma associação que representa empresas do setor.

 

O jornal também revelou que a emenda foi apresentada 24 vezes por parlamentares do PMDB, PT e DEM.

 

O partido disse que só tomou conhecimento desses fatos após a votação. Na ação, o partido pretende questionar o princípio da moralidade e impessoalidade e a exigência de licitação para a renovação dos contratos.