Fonte: UOL

 

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não vai cortar imediatamente os benefícios por incapacidade de segurados que têm uma ação que ainda não foi finalizada na Justiça. Segundo o órgão informou, para benefícios concedidos judicialmente, com ações não finalizadas, a revisão será feita e o resultado da perícia será anexado ao processo para o juiz avaliar.

 

É o caso, por exemplo, do trabalhador que já recebe o auxílio após ter uma tutela antecipada na Justiça — recurso em que o pagamento do benefício sai antes de a ação terminar. Mas caberá ao segurado garantir que o benefício não seja cancelado. Se não questionar o resultado da perícia revisional, a tendência é de que o juiz acate a nova decisãodo INSS e aceite o cancelamento, explica o advogado Roberto de Carvalho Santos.

 

Se a ação ainda está na primeira instância, a contestação pode ser feita no mesmo processo. Mas se já estiver na segunda ou terceira instância, o mais apropriado é abrir uma nova ação com base na anterior, questionando a decisão mais recente do INSS, diz o especialista.

 

Nos casos de auxílios ou aposentadorias conquistados na Justiça, mas que a ação já foi encerrada, ou seja, já transitou em julgado, o órgão poderá cortar o pagamento administrativamente, sem informar o juiz do caso.

 

No pente-fino, o INSS vai convocar segurados que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos. O próprio órgão vai procurar quem precisa passar pela revisão. Os segurados poderão ser chamados por telefone e por carta. O pente-fino deve começar na segunda metade de setembro.

 

No Estado de São Paulo serão revisados 99.523 auxílios-doença e 379.174 aposentadorias por invalidez.

 

Na mira do governo

 

>> Pente-fino deve começar em setembro

 

Há duas situações:

 

1- Se a ação judicial que garantiu a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença já terminou - essa etapa é chamada de trânsito em julgado

 

Como será o corte! Os benefícios poderão ser cancelados administrativamente

 

2- Se o processo ainda não acabou - a ação judicial ainda está em andamento e ainda não ocorreu o trânsito em julgado

 

Como será o corte! a revisão será feita pelo perito do INSS e o resultado será anexado ao processo para a avaliação do juiz

 

>> O Estado de São Paulo tem a maioria dos benefícios que passarão pelo pente-fino do INSS

 

•  22,2% dos benefícios que serão revisados estão em São Paulo

•  379,1 mil benefícios por invalidez são pagos há mais de dois anos em São Paulo. Esses auxílios e aposentadorias entrarão no pente-fino do INSS

 

>> Quantos benefícios por invalidez o governo vai revisar no país

 

•  530.157 auxílios-doença que são pagos há mais de dois anos

•  1.181.442 aposentadorias por invalidez de segurados que têm menos de 60 anos

•  No total, o INSS vai convocar 1.711.599 benefícios por incapacidade pagos há mais de dois anos

 

>> Quem será chamado primeiro?

 

Auxílio-doença

 

1- Os beneficiários que recebem auxílios concedidos judicialmente e sem data para acabar

2- Quem recebe benefícios mais antigos

3- Depois, os segurados mais jovens, que recebem auxílio-doença

 

Aposentadoria por invalidez

 

1- Aposentados por invalidez mais jovens

2- Depois, os que recebem o benefício há mais tempo

 

Maiores de 60 anos

 

•  1,938 milhão de aposentados por invalidez com mais de 60 anos não serão convocados

•  Eles não precisam fazer a perícia, conforme mandaalei 13.063, de 2014

•  A lei não se aplica aos idosos que recebem auxílio-doença, que serão chamados

 

>> Veja o que fazer

 

1- Vá à perícia

O comparecimento pode evitar a suspensão do benefício

 

2- Prepare os exames

É importante ter exames e laudos recentes que comprovam a incapacidade (leia mais abaixo)

 

3- Benefício suspenso

Se o benefício for suspenso por falta de perícia, apresente um recurso no posto do INSS

 

4- Atrasados

Se for provado que a suspensão da renda foi um erro, o segurado voltará a receber o benefício e terá os atrasados corrigidos

 

5- Justiça

Se a tentativa de restabelecer o benefício no posto não deu certo, é hora de consultar um advogado e procurar a Justiça

 

>> Documentos importantes para levar ao INSS

 

Receitas de medicamentos

 

Não são obrigatórias, mas reforçam que o paciente está em tratamento

 

Exames

 

•  Devem ser levados todos os exames que foram solicitados pelo médico do paciente para fazer o diagnóstico da doença

•  O ideal é apresentar também o laudo do técnico; esse documento acompanha o exame

•  O laudo facilita a compreensão das imagens e dos gráficos
 

Relatório do médico

 

•  No relatório em que descreve a doença, o médico deve ser o mais claro e específico possível

•  Segundo especialistas, o relatório deve conter o número da CID (Classificação Internacional de Doença)

•  Além disso, é preciso informar se a incapacidade é temporária ou definitiva

•  Outra dica é que o profissional descreva a medicação utilizada e os efeitos colaterais