Fonte: Folha de S. Paulo



Quando você abre uma empresa, colocar na ponta do lápis os custos de um funcionário é uma das contas mais dolorosas. Na outra ponta, a pessoa que acabou de ser demitida precisa de uma recolocação no mercado de trabalho e, devido à crise econômica e aumento do desemprego no país, hesitará menos na hora de considerar uma proposta, ainda que sem carteira assinada.

 

Se antes de a crise avançar — com as taxas de desemprego ainda sob controle — a informalidade já encontrava espaço para se instalar, no cenário atual ela acha ainda mais brecha para continuar crescendo.

 

Recentemente, os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho mostraram que, somente em julho, foram fechados quase 158 mil postos de trabalho no país. Para julho, este é o pior resultado desde 1992.

 

E ao passo que o desemprego medido pelo IBGE avançou para 7,5% no mês passado, o maior patamar nos últimos cinco anos, matéria da Folha mostrou que as vagas de carteira assinada encolheram 3,1% no mesmo mês. Em números absolutos, 359 mil vagas formais a menos. Ao mesmo tempo, o mês de julho contou com 59 mil pessoas a mais em atividades informais.

 

Nos últimos dias, a discussão do projeto de lei que avalia mudanças na remuneração do FGTS, em análise no Senado, ganhou destaque no noticiário. No entanto, muito além de discutir o modelo desta mudança, é preciso pensar na forma como a lei trabalhista configura o mercado de trabalho atualmente.

 

A conta para manter um funcionário formal em uma empresa com regime tributário de lucro presumido não agrada ninguém. Se o empregado tem um salário de R$ 1.000, o empregador tem um custo de aproximadamente R$ 1.700 para mantê-lo. Se esse funcionário gera um resultado em torno de R$ 1.500, os dois saem injustiçados e ficam insatisfeitos. O trabalhador por gerar mais lucro do que o salário que recebe, o empresário por ter mais despesas para manter sua mão de obra do que resultados.

 

Não bastasse toda a complexidade desse cenário, os resultados da Pnad Contínua, divulgados pelo IBGE, mostraram que a taxa de desemprego subiu 8,3% no segundo trimestre deste ano. O número de vagas diminuiu, mas a força de trabalho no país cresceu, com o ingresso de jovens que antes viviam sustentados pela família, mas agora precisam ajudar em casa.

 

Se o agravamento da crise e o aumento do desemprego pressionam os jovens a buscarem trabalho mais rapidamente, temos aqui mais um desequilíbrio, já que muitos deles encontrarão alternativas na informalidade. Injusto para quem paga os impostos — porque também acaba pagando pelos informais —, mas também difícil de questionar quem trabalha informalmente, tendo em vista o cenário que enxuga as oportunidades de vagas formais.

 

Se por um lado o Congresso enxerga o viés político de tratar a questão do FGTS neste momento, no âmbito econômico, pensar nos encargos trabalhistas no momento em que o desemprego e informalidade avançam parecer ser uma questão mais urgente.