Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

O Plenário rejeitou emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) à Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que determinava aos terminais privados localizados fora do porto organizado a contratação de trabalhadores portuários registrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) se movimentassem carga de terceiros.

 

A MP 595/12 estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.

 

O Plenário já aprovou, na noite desta terça-feira, o relatório da comissão mista que analisou a MP dos Portos. Ainda falta votar destaques e emendas ao texto. Os deputados estão reunidos há mais de 15 horas para votar a matéria.

 

Íntegra da proposta:

 

MPV-595/2012