Fonte: AssCom FNP



A Portaria 1.885 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicada, nesta terça-feira (3), no Diário Oficial da União, garante adicional de risco de vida de 30% a guardas portuários e a vigilantes que exercem segurança patrimonial ou pessoal. A portaria  regulamenta a Lei 12.740 de 8 de dezembro de 2012 e   define quais as atividades que expõem os profissionais a roubos ou violência física são perigosas, além de determinar critérios para acesso ao adicional de periculosidade.

 

Para o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, a medida vai beneficiar aos guardas portuários de todo o Brasil que ainda não são contemplados pelo adicional de risco.  Antes da portaria os trabalhadores recorriam à Justiça, mas nem sempre era concedido o benefício.

 

Guterra destacou a atuação da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV-PS), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e dos sindicatos de todo o país desde que a lei foi assinada pela presidenta, Dilma Rousseff.