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16/03/2015 - 06h29

Porto de Santos é referência nacional para reestruturação de posto da Anvisa

Fonte: AssCom Codesp

O lançamento de um projeto piloto de reestruturação do Posto Vigilância Sanitária no Porto de Santos ocorreu na última sexta-feira (13) na sede da presidência da Codesp

A escolha de Santos para sediar o projeto deve-se à destacada importância do complexo portuário para o país. Santos representa 9% dos processos de importação submetidos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, que espera reduzir o tempo de liberação dos licenciamentos de importação para sete dias. Atualmente, a liberação demanda em média 24 dias. Também a Organização Mundial da Saúde designou Santos como porto referencial no aspecto de controle sanitário.

O ministro Edinho Araújo destacou a intrínseca relação dos serviços prestados pela Anvisa com a atividade portuária, afirmando que a perspectiva de avanços no órgão de vigilância é fundamental para a estimativa de crescimento dos portos brasileiros.

O ministro Arthur Chioro também afirmou que a regulação sanitária no porto influi em toda uma cadeira de serviços ligada à atividade portuária, destacando a “dimensão estratégica da proteção sanitária combinada com o processo de desenvolvimento econômico do país”, lembrando que a Anvisa “é parte da solução para modernização dos processos portuários”.

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa elogiou a iniciativa e a priorização de Santos para a agilização dos serviços, destacando as diversas ações em parceria entre o Governo Federal e a Administração Municipal, como as obras viárias previstas para a entrada da cidade.

O Projeto Piloto lançado em Santos terá avaliação dos resultados para se estender a outros postos de fiscalização da Anvisa no país. No setor portuário, Santa Catarina e Rio de Janeiro serão os próximos estados previstos na pauta do Ministério da Saúde.

No Porto de Santos cabe à agência a emissão do certificado de Livre Prática, primeira autorização concedida e que permite que a embarcação atraque no porto. Além disso, é de responsabilidade do órgão a realização das ações de controle sanitário de cargas e embarcações e a garantia da proteção à saúde dos viajantes nos portos, aeroportos e fronteiras do país. Para tal, o número de profissionais em atuação terá um acréscimo de 10 servidores, praticamente duplicando a força de trabalho que passará a contar com 26 profissionais.

A infraestrutura administrativa também contou com novos investimentos em informática e acesso a uma nova rede de internet. A partir das mudanças, serão definidas as metas de atuação para o posto que terá acompanhamento quinzenal e supervisão direta na sede da agência em Brasília.

Os novos servidores destacados para Santos apresentam-se nesta segunda-feira, dia 16, e passarão por treinamento para análise e inspeção de produtos importados. Como porto referencial para a OMS, Santos deve seguir as diretrizes do Regulamento Sanitário Internacional, adotando medidas preventivas e de controle na entrada e disseminação de doenças em ambientes de portos, aeroportos e fronteiras.

O evento em Santos contou com a presença das principais autoridades do setor portuário, além de lideranças políticas e sindicais ligadas ao setor na região.

Confira o pronunciamento de Chioro

Com a emoção de ter nascido nesta cidade de Santos, ser filho e neto de trabalhador portuário, e agora, na condição de Ministro de Estado da Saúde, é que compareço à esta cerimônia que marca o início de um processo de reestruturação dos procedimentos da ANVISA no Porto de Santos e em todo o País.

Respondendo a uma demanda da comunidade portuária, da FENAMAR, do SINDAMAR, ABTTC,SOPESP, ABTI, ABTRAT, nossos vereadores, nossas deputadas, respondendo à uma demanda dos gestores dos portos do Brasil, mas respondendo sobretudo a uma determinação da Presidenta Dilma Roussef, a quem eu e o Ministro Edinho temos a honra de representar nesta solenidade, respondendo a demanda da Nação brasileira, que precisa que os seus portos funcionem bem, que tenham agilidade.

Como foi aqui apresentado pelo presidente da ANVISA, a quem quero agradecer pelo empenho, iniciamos um processo, ampliando o quadro de pessoal e mudanças no processo de trabalho mas, mais do que isto o que celebramos agora, é a consequência do diálogo, com metas a serem cumpridas, com prazos determinados, interlocutores nomeados com a tarefa da solução de gargalos.

Estou na minha cidade, e quero aproveitar o momento para reafirmar minha fé na democracia. Tenho a exata dimensão do que representou a ditadura, de como fomos duramente atingidos, de como nossas lideranças sindicais, que homenageio neste momento, foram ceifadas! A pretexto de salvar a democracia, marcharam em nome de deus e da família, e nós sabemos o preço que pagamos.

Esmeraldo Tarquínio, companheiro do Ministro Edinho Araújo no MDB,assim como Gato, Fabiano, Mario Covas, Corvo, Vitelbino, Barbozinha, Villa, Roitman, Rubens Paiva. Nenhuma cidade, nenhuma região sofreu maior violência do que nós. Durante anos foi cassada nossa autonomia, e não pudemos decidir o nosso destino. Ainda vislumbramos destas janelas do cais, o espectro do navio prisão Raul Soares, ancorado na barra do porto!

Como Ministro de Estado da Saúde, mas acima de tudo como cidadão, sei o que foi investido nos últimos 12 anos no Porto de Santos. Está aí a Avenida Perimetral, a da margem direita e a da margem esquerda! O canal foi aprofundado, alargado! Concessões foram feitas, e o cenário do Porto mudou. Batemos ano a ano o recorde de movimentação de cargas! O grande problema do Porto hoje, são seus acessos terrestres, não mais o canal. No meio deste canal havia um navio naufragado, Ais Giorgi, há 35 anos! Repito, há trinta e cinco anos e só agora foi retirado! Cais da Copa, Mergulhão!

A importância dos portos brasileiros é tão grande, que o presidente Lula criou um Ministério só para cuidar deles! Secretaria de Portos! Dirigida hoje por um político paulista, o Deputado Edinho Araujo, com larga folha de serviços prestados ao País, e que hoje nos recebe em sua casa. Perguntem aos nossos empresários aos nossos portuários, se querem voltar à antiga solução, quando os portos deste País eram um apêndice do Ministério dos Transportes, e suas questões tratadas no intervalo das obras rodoviárias.

Por aqui, por este porto passa 1/3 do volume comercial de nosso País, ¼ da balança comercial de nosso Brasil.

Comemoro com cada um dos funcionários da ANVISA, com seus dirigentes este momento. Comemoro com o Ministro Edinho, com os dirigentes e trabalhadores da CODESP, com os Sindicatos que representam os trabalhadores portuários. Saúdo e comemoro com os operadores portuários, parceiros na construção de um grande País.

Conclamo a todos, para um diálogo continuado, no momento que setores derrotados no último processo eleitoral, e chegam ao desvario de propor a ruptura institucional e a volta da ditadura!

Celebramos neste ato a implantação de um projeto piloto, que deve se estender a todos os portos do Brasil

A ANVISA do Porto de Santos, responde e responderá. A ANVISA quer ser solução e não entrave.

Problemas como Navegação de Cabotagem, Porto 24 hs. , Livre Prática, Janela de Peticionamento, Canal verde, Certificado Sanitário de Embarcação, Plano de Contingência do Porto, Certificação do Porto, enfim todos os problemas levantados serão, cada um deles encaminhados.

O Ministro Edinho Araújo e eu, reafirmamos o compromisso de junto com os instrumentos locais de gestão, como o Conselho da Autoridade Portuária (CAP) a CONAPORTOS ( Comissão Nacional das Autoridades nos Portos), resolver cada um dos problemas levantados .

Se aqui estamos, é porque ouvimos, dialogamos e trazemos encaminhamentos e soluções!

É porque vivemos numa democracia! É porque este País tem governo.

Muito Obrigado