Fonte: Folha.com

 

 

O porto de Santos completou neste mês ao oitavo ano com as tarifas congeladas. Segundo a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), há uma defasagem que chega a cerca de 60%.

 

O último reajuste ocorreu em maio de 2005. A tarifa incide sobre serviços como operações de navios, movimentação de contêineres, distribuição de energia e aluguel de flutuantes.

 

Até o ano passado, já havia uma defasagem de 53% se considerada a inflação medida pelo IGP-M, segundo informação da própria Codesp no balanço de 2012. Como no ano passado a receita com a cobrança de tarifas atingiu R$ 379 milhões, somente em um ano a perda de receita se aproximaria de R$ 200 milhões.

 

A receita líquida da Codesp foi de R$ 671 milhões em 2012.

 

A companhia apresentou uma tabela de recomposição da tarifa no segundo semestre de 2011, reajustada em 58%, que começou a ser analisado pelo CAP (Conselho da Autoridade Portuária), um colegiado entre as três esferas de governo, usuários e operadores do porto.

 

O congelamento da tarifa levou o Sindaport, um dos sindicatos de trabalhadores do porto, a encaminhar ofício ao Ministério Público Federal, apontando suposta "ingerência excessiva" do núcleo privado no CAP.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO

 

O Ministério Público vai avaliar se está havendo prejuízos da Codesp, empresa de capital misto controlada pelo governo federal, em favor dos operadores.

 

"Quem ganha com isso são o grupos que operam os terminais do porto. E eles aumentaram os preços para movimentar contêineres. Lucram até com a taxa de energia, que não subiu", diz o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos.

 

O presidente do CAP, Bechara Pestana Neves, nega que haja uma sobreposição de interesses de empresas no conselho.

 

"Quem não enviava os pedidos de reajuste era a Codesp. Nós analisamos o último, que chegou em 2011. Não se imagina que um consumidor, por exemplo, peça que a concessionária aumente o preço da energia", disse.

 

GATILHO

 

Segundo Neves, o CAP chegou a avalizar uma proposta de reajuste escalonado e com um "gatilho" atrelado à modernização do porto, como novas dragagens e melhoria da estrutura.

 

Porém, com a medida provisória dos Portos, aprovada na semana passada pelo Congresso, o debate sobre a tabela de preços foi paralisado.

 

Procurada, a Codesp informou que o assunto está hoje nas mãos da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Procurada desde a semana passada, a agência não comentou.