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07/11/2013 - 01h21

Porto de Santos terá juizado para reclamações durante temporada de cruzeiros

Fonte: Folha de S. Paulo

O porto de Santos terá juizado especial cível para receber queixas de clientes na temporada de cruzeiros deste ano. Os serviços serão implantados a partir da sexta-feira (8).

A iniciativa é inédita em portos brasileiros, segundo o assessor especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) Guilherme Macedo Soares, que idealizou o projeto.

Reclamações e ocorrências que violem o Código de Defesa do Consumidor serão enviadas ao representantes das agências de navegação. A expectativa é fazer conciliações e evitar processos.

Serão atendidos passageiros sem a necessidade de advogado e os pedidos de indenização podem chegar a 20 salários mínimos. Não são atendidas ações trabalhistas, de família ou contra a União.