Fonte: Jornal do Comércio



Contra a lei e a lógica, os órgãos governamentais nos portos brasileiros funcionam só em horário comercial. Isso quer dizer que, se um navio chegar às 7h, vai ter que esperar duas horas para começar a dar entrada na papelada para liberar a carga. Mas o funcionamento das 9h às 17h, com parada para almoço, é ilegal, já que existe uma lei de 1966 que obriga os órgãos a funcionarem 24 horas. E isso acaba diminuindo a eficiência dos portos e a competitividade do País. Para liberar uma carga no Brasil, a demora é de dez dias, sendo que 5,5 dias são só para desembaraçar a carga. Em Hong Kong, o processo inteiro demora 0,6 dia. Um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) apontou que o Brasil ganharia um Paranaguá em cargas movimentadas se os portos funcionassem 24 horas. “Com o funcionamento apenas em horário comercial, perdemos o equivalente a Paranaguá e a Rio Grande em eficiência”, afirmou Riley Rodrigues de Oliveira, especialista em competitividade industrial e investimentos do sistema Firjan. Tanto que o tempo de desembaraço nos portos bolivianos, país sem acesso ao mar, é menor do que o do Brasil (4,6 dias), assim como no Quirguistão, que tem o acesso ao mar barrado por dois países (0,6 dia). E, para os portos funcionarem 24 horas, é simples. “Basta o Executivo querer cumprir a lei.”

 

Governadores e os portos

 

Apesar disso, a Medida Provisória dos Portos não traz nada sobre o funcionamento 24 horas dos portos. Os governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), da Bahia, Jaques Wagner (PT), e de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), estarão em Brasília hoje para tratar da MP que revoga várias normas da Lei dos Portos e que pretende diminuir o custo da movimentação de cargas no Brasil. Fazer cumprir a lei já é um bom começo.

 

Faltou rigor

 

O deputado federal Nelson Marchezan (PSDB), membro da comissão da Câmara que investiga o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, criticou a condução do inquérito sobre a tragédia. Para Marchezan, o documento “foi mais pirotécnico do que técnico”. Ele sustenta que o delegado responsável se promoveu com a situação. “Abusou do sentimentalismo e usou de instrumentos midiáticos para promoção pessoal. Nada contra eventuais intenções político-eleitorais do delegado, mas, sim, de ter usado dessa triste circunstância para tal.” O tucano chamou o comandante dos Bombeiros, Guido Pedroso, o secretário estadual de Segurança, Airton Michels, o promotor que assinou o termo de ajuste de conduta firmado com a boate, Ricardo Lozzi, o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), além do engenheiro Samir Frazzon e do responsável técnico pelo projeto de isolamento acústico da casa, Miguel Angelo Pedroso, para irem à comissão.