Fonte: O Globo

 

 

Na reta final das discussões sobre a Medida Provisória 595, que altera as normas dos portos e abre o setor para investimentos privados, alguns empresários com contratos vencidos ou por vencer em breve ganharam apoio de setores do governo federal para prorrogá-los por mais dez anos, sem licitação. As preocupações com a oferta de combustíveis nas regiões Norte e Nordeste levaram a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a sugerir adaptações nos contratos de terminais graneleiros líquidos, considerados fundamentais para o abastecimento dessas regiões. A MP dos portos precisaria ser alterada, já que pelas regras atuais os terminais com contratos vencidos devem ser licitados.

 

O Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) já havia apontado ao senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP-595, o risco de descontinuidade no fornecimento de combustíveis nas regiões Norte e Nordeste, se 11 terminais das distribuidoras Ipiranga, Raízen e Petrobras Distribuidora forem licitados no curto prazo. Estas regiões têm sofrido falhas de abastecimento com a disparada da demanda. O consumo de gasolina subiu 60% nos últimos três anos.

 

A ANP enviou à Secretaria Especial dos Portos (SEP) uma colaboração com insumos técnicos sugerindo melhorias no texto, considerando a condição do abastecimento de combustíveis. O assunto foi tratado no âmbito do governo em reunião na SEP, mas sua aceitação depende de Braga, que deve terminar o relatório até o dia 16.

 

Entre os terminais com data de vencimento próximas e que teriam seu armazenamento de combustíveis comprometidos, segundo o Sindicom, estão arrendamentos em Belém e Santarém, no Pará, Itaqui (MA), Cabedelo (PB) e Maceió (AL). Boa parte do combustível da região Norte chega pelo mar. No fim de 2012, postos de Amapá, Pará e Amazonas tiveram dificuldades no fornecimento. A ANP considera que os problemas são "pontuais".

 

- Há um crescimento de demanda que exige um esforço grande do setor para manter o mercado abastecido - disse Aluisio Vaz, presidente do Sindicom.

 

RISCO PARA INVESTIMENTOS

 

Na quinta-feira (4) , Braga recebeu no Senado o empresário Jorge Gerdau, que coordenou as demandas do setor por mudanças na MP. Eles querem a ampliação dos contratos assinados até 1993 - caso dos graneleiros líquidos - por dez anos e garantia de que não serão licitados terminais que façam parte de uma cadeia produtiva específica.

 

Para Sérgio Salomão, presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), sem mudanças, a nova regulação pode colocar em risco investimentos.

 

- Se a renovação for efetivada, antecipo investimentos. Nossa previsão é que sejam feitos investimentos de R$ 4,6 bilhões até 2016, o que significaria uma movimentação de oito milhões de contêineres - diz.

 

O ministro Leônidas Cristino, da SEP, disse ao GLOBO que já está resolvida praticamente toda a oposição dos trabalhadores à MP. Ele negou que o governo pretenda criar estatal para a gestão de hidrovias, portos fluviais e eclusas.