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05/08/2016 - 16h21
Portos pedem revisão de regra sancionada por Dilma
Fonte: Folha de S. Paulo
As associações de empresas portuárias se movimentam para conseguir rever regras da Lei dos Portos de 2013.
A principal questão é quem tem autoridade para fazer os processos licitatórios para os arrendamentos de terminais.
Antes, as próprias companhias docas eram responsáveis pelas licitações. Com a lei, os contratos são conduzidos pela Antaq (agência de transportes aquaviários).
O pleito é retornar à descentralização, diz Wilen Manteli, presidente da ABTP (associação de terminais). "É preciso deslocar o processo para os portos, pois cada um conhece seus problemas."
Hoje, há 20 terminais com contratos de transição – os originais terminaram e foram prorrogados até que se faça uma nova licitação.
O porto com mais unidades nessa situação é o de Cabedelo, em João Pessoa. São quatro contratos, diz Alessandro Marques, da Companhia Docas da Paraíba.
"Novas licitações trariam valores maiores de outorga e mais investimentos", afirma.
A ATP (associação de portos privados) quer o fim da obrigatoriedade de anunciar os planos de novos terminais.
"Se não houver outro candidato a fazer investimento semelhante na mesma área, a Antaq faz análise e aprova o pedido", diz o diretor-presidente Murilo Barbosa.
O problema, para a associação, é que "se perde tempo".
Na área responsável por concessões do governo tem prevalecido a ideia de reforçar as agências, e mudar as normas iria contrariar isso.
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