Fonte: A Tribuna On-line

 

Em meio à criação do Ministério dos Portos, trabalhadores esperam recuperar direitos

 

Trabalhadores do Porto de Santos têm grandes expectativas para 2023. Recuperar o tempo perdido após mais de três anos de discussões que giravam em torno da desestatização da administração portuária é uma delas. Além disso, com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os portuários esperam recuperar direitos, manter a legislação vigente e ainda a recomposição de quadros.

 

Na última quinta-feira (22), Lula anunciou Márcio França (PSB) como o futuro ministro de Portos e Aeroportos de seu governo. O nome foi bem recebido pelos portuários, que já haviam se reunido com o então candidato ao Senado, em setembro. Na primeira entrevista após o anúncio do presidente eleito, França confirmou que a desestatização da Santos Port Authority (SPA) está descartada no momento.

 

“Esta é uma boa notícia. Nos últimos anos, tudo girou em torno dessa pauta. Foram muitas contratações, muitos recursos humanos e muito dinheiro investido em algo que não fazia sentido. Sempre defendemos a Autoridade Portuária pública”, afirmou o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos.

 

Agora, o sindicalista espera que os trabalhadores possam participar dos processos de escolha de técnicos para o comando da estatal. “Não é admissível permanecerem em cargos de confiança os indicados pela gestão passada”, afirmou Cirino.

 

A entidade que representa os trabalhadores da SPA já iniciou um levantamento de todas as ordens de serviço, circulares e resoluções publicadas na atual gestão. A ideia é propor alterações para itens considerados prejudiciais aos portuários no dia a dia.

 

“A atual gestão tirou o serviço dos amarradores da empresa. Entendemos que esse é um dos serviços da Autoridade Portuária. Primeiro, queriam demitir todo mundo, depois conseguimos a manutenção dos que quiseram ficar e outros aderiram ao PIDV (Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário). E além de tudo, essa contratação passou sem licitação, foi carta-convite”, destacou Cirino.

 

Outro ponto levantado pelo sindicalista é a diferenciação de tratamento entre os portuários. Os funcionários mais antigos da SPA têm salário maior e são proibidos de fazer horas extras. Por outro lado, os que ganham menos estão autorizados a exceder a jornada.

 

O preenchimento dos quadros da empresa é outra questão apontada. Segundo Cirino, áreas como o setor de Recursos Humanos e unidades de fiscalização de operação perderam funcionários nos últimos anos, após aposentadorias e planos de desligamento voluntários, que não foram repostos.

 

“Outro absurdo no regimento interno é o item que obriga guardas portuários que têm carta de motorista a dirigir e a pagar avaria feita em serviço. Ou retira isso do regimento ou paga bônus para quem está dirigindo. É o que consideramos razoável”.

 

Avulsos

 

Manter a exclusividade na requisição de trabalho avulso é a principal bandeira dos portuários. Isto porque entidades que representam operadores portuários propõem uma revisão no marco regulatório que contemple novas regras de seleção de trabalhadores.

 

“Também queremos discutir a possibilidade de um PDV dos avulsos, que têm idade alta e interesse de sair. Fazer remanejamento de novos trabalhadores. Teve PDV na Lei Federal 8.630 (a antiga Lei dos Portos), mas não houve interesse porque o valor era muito baixo. Hoje, temos muitos com idade avançada. Com um valor compatível, a aceitação deve ser maior”, afirmou Cirino.

 

De acordo com a Santos Port Authority (SPA), o serviço de amarração é uma atividade operacional ofertada pela iniciativa privada em praticamente todos os portos do Brasil. E as condições oferecidas são mais vantajosas do que as da estatal.

 

Em abril, entrou em vigor a nova estrutura tarifária definida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que estabeleceu uma tarifa exclusiva para o serviço de amarração. Com isso, a estatal aponta que houve uma organização do setor privado.

 

“Diante da perspectiva desse cenário, a SPA abriu no primeiro semestre de 2022 um Programa Incentivado de Desligamento Voluntário para os trabalhadores envolvidos nessa operação, sendo que cerca de metade desses empregados aderiu”, destacou a estatal, em nota.

 

Baixa demanda

 

A Autoridade Portuária aponta, ainda, que os trabalhadores que optaram por permanecer continuam atuando. Porém, há uma baixa demanda dos serviços de amarração de navios, dada a ampla oferta existente por empresas privadas.

 

“O efetivo reduzido de amarradores versus o aumento na demanda de manobras de navios, estava acarretando atrasos ou perdas nas manobras, gerando ineficiência e aumento de custos para os terminais/agentes/operadores”.

 

Horas extras

 

Com relação a esse tema, a SPA aponta que o tema tem sido alvo de atuação da atual gestão de forma que as horas extras sejam utilizadas como um recurso efetivamente extraordinário, para situações pontuais e emergenciais.

 

De acordo com a Autoridade Portuária, os resultados apontam uma redução de quase 90% no total de horas extras em comparação com o quadro do início da atual gestão.

 

“A prorrogação da jornada de trabalho deve ser a menos onerosa ao erário público, até porque, a SPA, como integrante da Administração Pública indireta, deve buscar a eficiência e a racionalização do gasto público, sem prejudicar a continuidade da prestação dos serviços”.

 

Condução de viaturas

 

Já com relação à atividade de conduzir viaturas ou outros veículos, a Autoridade Portuária aponta que trata-se de atribuição descrita no Plano de Emprego, Cargos e Salários (Pecs), em que a aptidão e o porte de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são requisitos básicos para o exercício das atribuições e funções dos guardas portuários.

 

“A responsabilidade por danos, avarias ou prejuízos causados à SPA, quando devidamente caracterizada a responsabilidade, após procedimento de apuração é item previsto no Regulamento Interno de Pessoal, e atribuído a todo e qualquer empregado, independente da função exercida, sendo respeitados os procedimentos do contraditório e ampla defesa”, destacou a estatal, em nota à Reportagem.