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14/05/2015 - 04h09

Portuários de Santos vencem terceirizada na Justiça

Fonte: Portal Força Sindical

O Sindicato dos Operários Portuários de Santos e Região (Sintraport) conseguiu, na justiça do trabalho, embargar R$ 198 mil que a Codesp teria de pagar à empreiteira Let equipamentos e serviços.

O montante foi utilizado no pagamento da multa de 40% do fundo de garantia por tempo de serviços (FGTS) dos 58 terceirizados demitidos, sem justa causa, em 16 de abril.

Para o presidente do Sintraport, Claudiomiro Machado Miro, a decisão judicial corrige parte do problema. Segundo ele, a dívida da empresa com os trabalhadores é de R$ 400 mil.

“Ao conseguir quase metade do total, demos um grande passo”, diz o sindicalista. “Agora, vamos achar formas de buscar o restante. Melhor seria por negociação direta, mas é bom saber que podemos contar com a justiça”.

O pagamento da multa permite aos demitidos a movimentação do fundo de garantia e a liberação do seguro-desemprego. A transferência para suas contas foi oficializada na terça-feira (12).

A empreiteira fazia manutenção de ares-condicionados da Companhia docas do estado de São Paulo (Codesp, estatal federal) e não pagou nenhum direito trabalhista aos dispensados.

Em mesa-redonda na gerência regional do ministério do trabalho e emprego (MTE), em 7 de maio, a ‘gata’ reconheceu que deve R$ 400 mil aos trabalhadores, computada a multa de 40% do fundo de garantia.

Como ela tinha a receber R$ 198.924 da Codesp, o jurídico do sindicato sugeriu que o valor fosse destinado ao pagamento da multa do Fgts. O representante da estatal concordou, mas o da empreiteira, não.

O preposto da empresa alegou que precisava desse valor em conta corrente para conseguir empréstimo bancário. O sindicato disse que o procedimento não daria nenhuma garantia aos trabalhadores.

Miro Machado afirmou que buscará o salário de março, a rescisão, 50% do vale-refeição daquele mês e dos dias trabalhados em abril. E também o vale-transporte de março e abril.

Na mesa-redonda, o representante da empreiteira informou que seu diretor está em Salvador (BA), onde a empresa tem sede, tentando levantar recursos, e adiantou não ter prazos a oferecer.