Fonte: AssCom Sindogeesp

 

 

Indignação. Foi com este sentimento que as lideranças sindicais portuárias de Santos reagiram ao tomarem conhecimento da Portaria nº 244, publicada no último dia 27 pela Secretaria Especial de Portos (SEP). A nova regulamentação alterou a composição das representações pública e privadas nos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) definida na extinta lei nº 8.630/93, e aboliu o poder decisório do colegiado.

 

Mesmo mantendo inalterada a representatividade do bloco laboral, na ordem de 25% com quatro vagas, a transformação do CAP em um mero órgão consultivo causou descontentamento geral entre os sindicalistas, titulares e suplentes, que compõem o bloco dos trabalhadores.

 

"Vinte e cinco por cento de nada é nada", definiu o presidente do Sindicato dos Operadores de Guindastes e Empilhadeiras (Sindogeesp), Guilherme do Amaral Távora, membro titular. Segundo ele, a portaria leva as decisões e todo o planejamento estratégico para questão portuária de volta para Brasília. "Conseguiram ressuscitar a Portobrás (Empresa de Portos do Brasil S/A) e isso é um grande retrocesso".

 

Criada durante o governo do general Ernesto Geisel (1974 - 1979), a Portobrás fez a gestão dos portos brasileiros até abril de 1990, quando foi extinta pela Lei 8.029. "Os reflexos negativos daquela centralização de poder são sentidos até hoje e a maior prova disso são as constantes mudanças promovidas pelo Governo na legislação do setor", disse o presidente do Sindaport (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária), Everandy Cirino dos Santos, que ocupa uma das suplências.

 

A "volta ao passado" também é lamentada pelo presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga, Descarga e Capatazia do Porto de Santos, Marco Antônio Sanches. "Enquanto os grandes portos da Europa e da Ásia adotam políticas de desenvolvimento e tomam decisões de vanguarda visando os próximos 20 ou 30 anos, no Brasil o Governo prefere navegar no sentido inverso", disse o dirigente e conselheiro titular.

 

Com o inchaço do poder público, agora detentor de 50% das vagas, o esvaziamento dos demais agentes envolvendo o segmento empresarial ficou flagrante. Das 8 cadeiras, restaram apenas quatro. Já os portuários continuam com a mesma quantidade de vagas, duas destinadas para os representantes dos trabalhadores avulsos (TPAs) e duas para as demais categorias portuárias.

 

Outro conselheiro titular, o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, Rodnei Oliveira da Silva, acredita que as primeiras reuniões do grupo definirão os rumos do agora conselho consultivo. "Já que a perda de poder é um fato consumado, vamos aguardar os desdobramentos desse ato absurdo para saber qual será a serventia do CAP daqui para frente, ou se nos reuniremos apenas para um bate papo e para o café". 

 

Nos termos da nova portaria, os avulsos serão indicados pela Federação Nacional da Estiva (FNE) e pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib). As outras duas indicações ficarão a cargo da Federação Nacional dos Portuários (FNP). As entidades pretendem definir as nomeações até o próximo dia 27.