Fonte: A Tribuna On-line

 

O alerta foi feito pelo prefeito do Município Ernane Primazzi (PSC) na última sexta-feira

 

O fechamento do posto da Agência de Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Porto de São Sebastião compromete a fiscalização sanitária no parque portuário de São Sebastião, no Litoral Norte,  e pode colocar em risco a saúde pública do município. O alerta foi feito pelo prefeito do Município  Ernane Primazzi (PSC). 

 

O Ministério Público Federal em Caraguatatuba (MPF/SP) já havia instaurado procedimento preparatório de inquérito para averiguar o então possível fechamento do posto da Anvisa no Porto, conforme representação do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social do Estado de São Paulo (Sinsprev/SP), no ano passado.

 

A Secretaria municipal de Saúde divulgou nota oficial lamentando o fechamento do posto da Agência de Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Porto da cidade.  De acordo com a secretaria, o órgão tem como responsabilidade garantir o controle sanitário do Porto, bem como a proteção à saúde do viajante e dos meios de transporte, fiscalizando o cumprimento de normas sanitárias e a adoção de medidas preventivas e de controle de surtos, epidemias e agravos à saúde pública, além de controlar a importação, exportação e circulação de matérias primas e mercadorias sujeitas à vigilância sanitária, cumprindo assim a legislação brasileira, o Regulamento Sanitário Internacional e outros atos subscritos pelo Brasil.

 

Ainda de acordo com o prefeito, até o momento a secretaria municipal da Saúde não recebeu informação oficial da Anvisa sobre o fechamento do posto de fiscalização, nem tampouco como será executada a fiscalização no parque portuário em eventual confirmação do encerramento das atividades do posto local.