Fonte: Agora SP

 

Convocado tem 30 dias, contados do recebimento da notificação, para agendar o atendimento

 

Beneficiários de auxílio-doença que foram convocados para o pente-fino do INSS devem ficar atentos: o prazo para agendar a perícia médica começa a vencer a partir da semana que vem.

 

Quem recebe o comunicado do instituto, por carta, email ou no banco, tem 30 dias para agendar o atendimento e não correr o risco de ter seu benefício suspenso. Em julho, cerca de 170 mil segurados foram convocados para terem a incapacidade reavaliada.

 

O instituto está convocando quem não realiza perícia médica há mais de seis meses para evitar irregularidades. A revisão deve ir até dezembro deste ano.

 

A prática do pente-fino se intensificou na gestão do presidente Jair Bolsonaro, que, em junho de 2019 publicou a lei 13.846 definindo critérios para revisão de benefícios com indícios de irregularidade ou que não estão em dia com o exame pericial, além de estabelecer o pagamento de bônus para peritos realizarem atendimentos extraordinários.

 

Para a advogada Priscila Arraes Reino, do escritório Arraes e Centeno, o procedimento não deveria ser o foco do INSS neste momento.

 

"Ninguém apoia fraudes, mas o INSS está com dificuldades para lidar com a alta demanda que está tendo atualmente, com filas e atrasos, e inicia agora uma operação mais interessada em economia do que no bem-estar social", afirma.

 

Para evitar o corte do benefício, o segurado deve manter seus dados atualizados nos sistemas do INSS e responder prontamente à convocação, se ela for feita.

 

A perícia deve ser agendada pelo 135 ou pelo Meu INSS (site ou aplicativo). Se não puder comparecer, o segurado tem de remarcar o atendimento. A falta, pode ocasionar a suspensão do benefício.

 

A partir das 21h do dia da perícia já é possível o beneficiário saber se o auxílio está mantido ou não. Caso não receba uma resposta, pode ser necessário fazer um "Acerto pós-perícia", apresentando documentos que regularizem pendências com o INSS.

 

Fique atento!

 

• A convocação é feita por carta enviada pelos Correios para o endereço cadastrado no Meu INSS

 

• Alguns segurados podem ainda receber a convocação pelo caixa eletrônico do banco onde recebem o benefício ou pelo email cadastrado junto ao INSS

 

• Quem receber a convocação do INSS tem até 30 dias para agendar a perícia médica

 

• O prazo começa a contar do recebimento da carta

 

• Para quem recebeu a carta na primeira semana de julho, o agendamento deve ser feito até a próxima semana

 

• É fundamental manter os dados atualizados no sistema do INSS

 

Como agendar a perícia

 

PELO MEU INSS

 

1. Acesse o site gov.br/meuinss ou o aplicativo Meu INSS

 

2. Informe CPF e senha

 

3. Clique em “Agendar perícia”

 

4. Depois, clique em “Agendar Novo”

 

5. A tela exibirá o nome do segurado, número de documentos e dados de contato

 

6. Confira se telefone, email e endereço estão corretos

 

7. Se necessário, faça as correções em “Meu Cadastro”

 

PELO TELEFONE

 

• O agendamento também pode ser feito pelo telefone 135

 

• O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h

 

• Ao ligar, o segurado deve anotar a data e o horário agendado para a perícia

 

Atenção!

 

• Caso não possa ir ao INSS na data agendada, o segurado deve reagendar a perícia pelo telefone 135

 

• Se o segurado faltar na perícia, o INSS pode suspender o pagamento do benefício

 

Documentos necessários

 

No dia da perícia, além do número do CPF, o segurado deverá ter em mãos:

 

• Ao menos um documentos original de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS);

 

• Documentos médicos recentes originais do beneficiário (exames, laudos, receitas para comprovar a doença e o tratamento)

 

• Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda), se houver

 

• O procurador ou representante legal, se houver, também deve levar documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF

 

Resultado da perícia médica

 

• Após as 21h do dia da perícia, o segurado já é informado, pelo Meu INSS ou no telefone 135, se o benefício será mantido ou não

 

• Se não tiver o resultado depois deste prazo, pode ser necessário apresentar alguma documentação pelo procedimento “Acerto pós-perícia”

 

• Neste caso, verifique pelo Meu INSS ou no 135 qual é a pendência e apresente os documentos ao INSS

 

Alta médica

 

• O perito médico pode considerar que o trabalhador está apto para o retorno às suas atividades profissionais e dar alta médica

 

• Caso discorde da decisão da perícia, o segurado pode recorrer, pelo Meu INSS ou telefone 135

 

Fonte: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)