Fonte: AssCom FNP

 

 

Em reunião na tarde da última quinta-feira (12), o diretor superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rabelo,  informou ao presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, que a auditoria do Portus, previdência complementar dos portuários, está em fase final. De acordo com o superintendente, o grupo de trabalho liderado pelo Ministério da Previdência Social e que reúne representantes da Secretaria de Portos, Previc e de outros órgãos trabalha agora para definir uma solução para a situação financeira  do plano.

 

Sob intervenção desde agosto de 2011, o Portus enfrenta dificuldades para pagar os benefícios de seus assistidos devido à inadimplência das patrocinadoras (as companhias Docas) e da União, como sucessora da extinta Portobrás.

 

Hoje, o fundo atende 11 mil ativos e pensionistas, ao considerar os dependentes são mais de 30 mil pessoas que podem ser afetadas pela falta de recurso do plano. “Recuperar o Portus é uma questão social”, defendeu o presidente da FNP que pediu urgência na apresentação pelo governo federal do plano de recuperação para a previdência complementar da categoria.

 

Guterra também cobrou a liberação dos bens dos ex-diretores do Portus, já que o processo administrativo movido contra eles foi arquivado, diante da comprovação de que não houve danos ao Portus causados por ação ou omissão deles. Rabelo disse que com o arquivamento do processo, dos então diretores do Portus, já deveriam ter seus bens desbloqueados. O superintendente se comprometeu a solucionar o caso.

 

Outro tema tratado na reunião foi à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu o pagamento da paridade aos beneficiários do Portus. Rabelo disse que vai se informar do assunto junto ao TCU.

 

Guterra pediu ainda mais transparência na condução da intervenção com a disponibilização de informação para a categoria.

 

Pela Previc além do diretor superintendente, estiveram presentes no encontro o coordenador de regimes especiais, Dagomar Anhê,  o diretor de fiscalização, Sérgio Djundi Taniguchi e o procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à Previc, Felipe de Araujo Lima.