Fonte: Valor Econômico

 

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, não apoia a realização de atos em defesa da Justiça do Trabalho. Em ofício (nº 012) encaminhado ao presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o ministro cita conversa pessoal com o presidente da República, Jair Bolsonaro, na manhã da última sexta-feira, em que o presidente teria assegurado não cogitar qualquer plano ou projeto sobre alteração constitucional envolvendo a Justiça do Trabalho.

 

A Anamatra, em conjunto com outras associações, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), promoverá nesta segunda-feira, nas capitais onde há sede de Tribunais Regionais do Trabalho, atos de "defesa da justiça do trabalho", motivados pelas notícias sobre possível alteração constitucional que atingiria a área. As notícias ganharam força após declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, durante uma entrevista a uma rede de TV.

 

A Anamatra convidou Brito Pereira para evento que será realizado no início de fevereiro em Brasília, pelo mesmo motivo. Em resposta, Brito Pereira manifestou no ofício a "inconveniência e inoportunidade" de manifestar apoio institucional aos movimentos e a participação de exercentes de cargo de direção nesses eventos.

 

Ainda segundo Brito Pereira, antes da posse, em novembro, o presidente da República "honrou" o TST com uma visita e afirmou na ocasião que qualquer proposta de mudança na legislação que interesse à Justiça do Trabalho será objeto de consulta aos ministros do TST.

 

"O TST jamais duvidou da seriedade e da serenidade das palavras proferidas por sua excelência na ocasião, circunstância que afasta qualquer motivação para os eventos que as entidades associativas anunciam para os dias 21 deste mês e 5 de fevereiro próximo", afirma, no ofício. As afirmações de novembro foram reforçadas na conversa da última sexta-feira, segundo  afirma o ministro no ofício.