Fonte: Valor Econômico

 

Setor privado vai a Lira e Pacheco com lista de prioridades

 

Um grupo de dez associações empresariais pretende levar nos próximos dias aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um apelo para que sete projetos de lei em fase adiantada de análise sejam colocados para votação.

 

A avaliação do setor privado é que esses projetos são essenciais para acelerar o investimento em infraestrutura no país e já estão com tramitação muito avançada para ficarem abandonados em um ano eleitoral. O trabalho de organizar a lista de prioridades legislativas coube ao deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que obteve um compromisso de apoio de vários parlamentares – da esquerda à direita – para essa iniciativa. Ele já pediu agenda para Lira e para Pacheco, junto com as entidades empresariais, na expectativa de sensibilizá-los.

 

Sete propostas são elencadas como prioritárias: a criação das debêntures de infraestrutura, a simplificação do licenciamento ambiental, a securitização de créditos tributários dos entes federativos, a modernização do setor elétrico, a nova política pública de mobilidade urbana, as regras para substituição dos diretores de órgãos reguladores, o marco das PPPs e concessões.

 

“Essa é uma agenda de Estado, não se limita à política e não está vinculada a quem vai ser governo o ou oposição em 2023”, afirma o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, um dos participantes da articulação.

 

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É difícil apontar, entre as prioridades da lista, uma mais importante do que outras. No entanto, muitos executivos colocam como especialmente relevante o PL 2.646/2020, que institui uma nova modalidade de debêntures para fomentar projetos de infraestrutura.

 

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Jair Bolsonaro vetou, em janeiro, a volta do Reporto. Esse regime tributário vigorou de 2004 a 2020. Previa a isenção de IPI, de PIS/Cofins e de tarifas de importação em caso de equipamentos sem similar nacional. Sem ele, gasta-se até 42% mais para investimentos em portos e ferrovias. Com o mesmo desembolso, a empresa compra menos portêineres ou trilhos e recolhe mais imposto.

 

Na segunda-feira, Bolsonaro recebeu integrantes da Coalizão Empresarial Portuária. Criticou a área econômica e garantiu que trabalhará pela derrubada do veto que ele próprio assinou. A previsão de executivos é que o dispositivo seja votado pelo Congresso no dia 8 de março.