Fonte: Valor Online

 

Existem 20 áreas para leilão já aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sendo 14 no Pará e seis em Santos. Por questões de estratégia e para estimular um maior número de interessados, a Secretaria Especial de Portos, em princípio, identificou que poderá licitar as áreas restantes em dois lotes, com previsão de lançamento dos editais ainda no primeiro semestre.

 

No Pará, são terminais de granéis líquidos em Vila do Conde (6), Santarém (2) Belém/Miramar (2), sendo um também multipropósito; além de terminais de GLP em Belém/Miramar (4). Em Santos, estão previstos dois terminais de granéis líquidos em Alamoa e Barnabé; dois terminais de granéis sólidos em Outeirinhos - um para fertilizantes, e outro para sal e fertilizantes -; além de um terminal de contêineres em Conceiçãozinha e um terminal de carga geral e/ou contêineres em Saboó.

 

"O governo privilegiou os portos de Santos e Pará e o restante do Brasil foi relegado. Isso gerou um passivo e o risco de licitações desertas. Os novos projetos são bons, o único porém é o risco Brasil", avalia Luiz Fayer, consultor de logística da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Para ele, o governo deve continuar ouvindo a comunidade e negociar com o TCU para fazer os ajustes necessários nos próximos blocos.

 

Fernando Fonseca, presidente interino da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), explica que, por questões de racionalidade, reduziram-se as áreas a serem licitadas de 158 para 94 terminais. Essa é uma antiga reivindicação do setor, que reclamava dos estudos elaborados pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) definindo áreas muito pequenas. Não se sabe, porém, se a redução do número de terminais resultou da exclusão de áreas nas quais há risco de judicialização por conterem arrendamentos ocupados por empresas com contratos anteriores a 1993, que pela nova lei não têm direito à renovação.

 

"O que sabemos é que a situação dos contratos pré-93 está sendo analisada pela SEP e pela Casa Civil. Se estão analisando, não tem sentido submeter essas áreas, que já estão judicializadas, à licitação", diz Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).

 

Fonseca, da Antaq esclarece que os antigos blocos 2 (Salvador, Paranaguá e São Sebastião), 3 (Nordeste) e 4 (Rio de Janeiro, Vitória, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) vão receber uma nova configuração e serão objeto de novas audiências públicas. Os projetos estão sendo atualizados em conjunto com a EBP. A expectativa do mercado é em relação ao novo bloco 2, que ainda depende da aprovação do TCU, mas já está sendo formatado e bastante ampliado.

 

É neste bloco que poderão ser oferecidos os terminais de contêineres mais atrativos - os de Suape e Manaus -, alvo do interesse de empresas como Santos Brasil, APM Terminais, TCP, Libra, Odebrecht Transport, entre outros investidores que já operam ou não terminais de contêineres. Ainda nas regiões Norte e Nordeste, há oito áreas a serem ofertadas.